O setor contábil cobra do governo federal a revisão urgente do Simples Nacional, argumentando que o novo pacote voltado aos MEIs gera desequilíbrios tributários para os negócios.
O governo federal recentemente sancionou um pacote abrangente de medidas voltado aos MEIs (Microempreendedores Individuais), trazendo injeção de ânimo para o segmento de energia limpa e prestadores de serviços de menor porte. No entanto, a movimentação gerou debates acalorados no setor econômico e contábil brasileiro.
A principal entidade representativa do setor contábil paulista, o Sescon-SP, avalia que, embora as novas regras tragam avanços importantes na desburocratização, elas deixam de lado uma demanda histórica: a atualização da tabela do Simples Nacional. Para especialistas em sustentabilidade corporativa e finanças, o descompasso entre os limites de faturamento pode desestimular o crescimento orgânico dos pequenos negócios.
Os impactos do novo pacote para os pequenos negócios
O conjunto de normas recém-aprovado inclui o perdão de bilhões em débitos fiscais acumulados, além de facilitar o acesso a crédito por meio de iniciativas como o PixMEI. Outro ponto elogiado foi a dispensa da emissão de nota fiscal em transações direcionadas a pessoas físicas, o que agiliza a rotina operacional de milhares de empreendedores.
Contudo, a principal crítica reside na assimetria de limites. Enquanto o teto de faturamento do microempreendedor individual ganhará fôlego de forma escalonada até 2028, as micro e pequenas empresas continuam presas a faixas de tributação defasadas, criando um cenário de transição artificial no mercado.
Precisamos de uma política duradoura, que contemple desde o microempreendedor individual até as empresas que estão ampliando suas operações. A regularização das dívidas e a revisão dos limites já vinham sendo discutidas conjuntamente e devem avançar de forma coordenada. O apoio precisa alcançar tanto quem enfrenta dificuldades quanto quem mantém suas obrigações em dia e busca crescer.
Precisamos de uma política duradoura, que contemple desde o microempreendedor individual até as empresas que estão ampliando suas operações. A regularização das dívidas e a revisão dos limites já vinham sendo discutidas conjuntamente e devem avançar de forma coordenada. O apoio precisa alcançar tanto quem enfrenta dificuldades quanto quem mantém suas obrigações em dia e busca crescer.
Próximos passos para o ecossistema empresarial
O debate sobre a carga tributária ganha ainda mais relevância no momento em que o mercado busca alinhar o desenvolvimento econômico com práticas de governança e transição energética. A expectativa das entidades setoriais é que o Congresso Nacional retome as discussões para equiparar os benefícios fiscais, garantindo um ambiente de negócios mais justo e previsível para toda a cadeia produtiva nos próximos meses.
