A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avança para modernizar as normas de combustíveis marítimos no Brasil, visando equiparar o diesel verde ao fóssil e impulsionar a descarbonização do setor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo importante na atualização da legislação de combustíveis para o setor naval. A diretoria colegiada aprovou a abertura de consulta e audiência públicas para revisar a Resolução ANP nº 903/2022, que estabelece as especificações para o óleo diesel marítimo e o óleo combustível marítimo vendidos no país.
O principal objetivo dessa revisão é harmonizar as normas brasileiras com os padrões internacionais mais recentes. Isso inclui a 7ª edição da norma ISO 8217, publicada em 2024, e as ambiciosas metas de descarbonização estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (IMO). A iniciativa promete abrir novas frentes para a adoção de biocombustíveis no transporte aquaviário nacional.
Alinhamento com Padrões Globais e Oportunidades para o Brasil
Segundo Jackson Albuquerque, coordenador da Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP, a nova norma ISO 8217 já equipara combustíveis sintéticos do tipo *drop-in*, como o diesel verde, ao diesel fóssil. O biodiesel, por sua vez, receberá uma classificação específica, mas ambos poderão ser utilizados em qualquer proporção, até mesmo 100%. Essa flexibilidade é crucial para a transição energética.
O diretor da ANP e relator do processo, Pietro Mendes, sublinhou o potencial dessa atualização para o mercado brasileiro de biocombustíveis.
A manutenção do arcabouço regulatório vigente sem atualização poderia ampliar o desalinhamento entre a regulamentação nacional e os padrões técnicos internacionalmente adotados, dificultando a adequada incorporação de novas soluções tecnológicas e reforçando incertezas regulatórias de mercado de abastecimento aquaviário.
Novas Classificações e Flexibilidade para a Indústria
A minuta da revisão regulatória proposta pela ANP prevê o reconhecimento pleno do biodiesel para uso aquaviário, permitindo teores de até 100%. Além disso, os combustíveis sintéticos, como o diesel verde, serão categorizados como componentes *drop-in*. Isso significa que eles são quimicamente compatíveis com os combustíveis fósseis e podem ser utilizados sem a necessidade de modificações nos motores ou na infraestrutura de distribuição existente.
A revisão também inclui a reestruturação das tabelas de especificação dos combustíveis aquaviários, com a inserção de novas classes dedicadas especificamente aos combustíveis que contêm biodiesel. Essa clareza na regulamentação é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos produtos que serão comercializados.
A atualização da regulamentação pela ANP representa um passo estratégico do Brasil para acelerar a transição energética no setor marítimo. Ao alinhar-se com as diretrizes da IMO e da ISO, o país não só reforça seu compromisso com a sustentabilidade e a descarbonização, mas também cria um ambiente regulatório favorável para a inovação e o crescimento do mercado de biocombustíveis. Essa medida pode posicionar o Brasil como um player relevante na oferta de energia limpa para o transporte aquaviário global.
