A ANP decidiu tomar as rédeas nas negociações entre a PPSA e a Petrobras, visando destravar o acesso da estatal a gasodutos e unidades de processamento essenciais para o escoamento de gás natural.
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma medida de intervenção direta para resolver o impasse sobre o uso de infraestruturas estratégicas. O objetivo central é permitir que a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) utilize a rede da Petrobras para escoar sua parcela do combustível, viabilizando a realização de leilões próprios.
Atualmente, o governo enfrenta limitações na comercialização direta de sua produção, o que acaba reduzindo a arrecadação da União. Com a intervenção, espera-se que o gás chegue ao mercado de forma mais competitiva, beneficiando o consumidor final ao eliminar intermediários que hoje compram o produto na boca do poço por valores reduzidos.
Comissão especial buscará solução para o impasse
Para operacionalizar essa decisão, será formada uma comissão dedicada exclusivamente a examinar os pontos de discórdia entre as duas companhias. A agência reguladora fundamentou a medida na Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que prevê mecanismos para garantir a livre concorrência e o uso compartilhado de ativos de transporte e processamento.
A ANP justificou a urgência da medida devido à demora nas tratativas entre as partes. O pedido inicial da PPSA data de maio de 2022, ultrapassando largamente o limite de 180 dias estabelecido pela Resolução CNPE nº 3/2022 para acordos dessa natureza entre operadores e terceiros.
“Já tendo superado o prazo de 180 dias estabelecido pela Resolução CNPE nº 3/2022 para a conclusão de negociações entre operadores de infraestruturas essenciais e terceiros interessados”
A decisão não foi unânime no colegiado da autarquia. O diretor-geral, Artur Watt, posicionou-se contra a intervenção imediata, argumentando que o processo de diálogo entre as estatais apresentava avanços significativos e que a agência deveria aguardar o desfecho natural das conversas. Contudo, a maioria dos diretores votou pela atuação de ofício, priorizando o cumprimento dos prazos regulatórios e a agilização da entrada do gás da União no mercado.
A medida representa um movimento significativo na política energética brasileira, que busca diversificar os agentes fornecedores e aumentar a eficiência no escoamento do gás proveniente do pré-sal, impactando diretamente o cenário de preços do setor.
