A ANP liberou o desenvolvimento da jazida de Gato do Mato, no pré-sal da Bacia de Santos, condicionando a operação à futura comercialização do gás natural pela Shell.
A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu, em reunião unânime nesta sexta-feira (7), autorizar o Plano de Desenvolvimento da área de Gato do Mato. O projeto, sob gestão da multinacional Shell, tem previsão de início de produção para 2029, mas a luz verde do órgão regulador veio acompanhada de um compromisso obrigatório de longo prazo.
A agência exigiu que a operadora apresente, até o encerramento de 2032, uma solução técnica concreta para o escoamento e a venda do gás natural extraído na jazida. A determinação marca o fim de um impasse que mantinha o processo travado na diretoria da autarquia desde o meio do ano, após questionamentos sobre a destinação do insumo.
Mudança estratégica na reinjeção de gás
O plano original submetido pela Shell previa que praticamente todo o volume de gás obtido no campo de Gato do Mato seria reinjetado no reservatório. Essa é uma prática comum na exploração do pré-sal, utilizada pelas petroleiras para elevar a pressão interna, maximizar a retirada de óleo e melhorar a viabilidade financeira imediata dos projetos.
Contudo, a ANP, alinhada às políticas do MME (Ministério de Minas e Energia), busca reverter esse cenário para impulsionar a oferta interna. O relator da matéria, diretor Daniel Maia, defendeu que o país não pode mais aceitar a reinjeção permanente como padrão, especialmente em um momento de busca por maior autonomia no mercado de energia.
“A decisão estabelece um marco importante ao equilibrar o retorno econômico para o operador com a necessidade premente do Brasil em ampliar a disponibilidade de gás natural para a indústria e o setor elétrico”, destacou a agência durante a deliberação.
Impacto para o setor de energia e próximos passos
Com essa sinalização clara, a Shell e seus parceiros no consórcio ganham segurança jurídica para prosseguir com a contratação de equipamentos essenciais, como a unidade flutuante de produção (FPSO) e toda a infraestrutura submarina necessária. No entanto, a obrigatoriedade de revisão em 2032 serve como uma garantia de que o ativo será, eventualmente, integrado à malha de transporte nacional.
A medida gera um precedente relevante para outros blocos em regime de partilha. O setor de óleo e gás entende que a estratégia da ANP sinaliza que novos projetos, especialmente aqueles com grandes volumes de gás associado, terão de prever, desde a fase de desenho, como o insumo chegará ao consumidor final.
A longo prazo, essa diretriz visa reduzir a dependência das importações e fortalecer a segurança energética do Brasil, garantindo que o gás natural produzido em águas ultraprofundas se transforme em um motor de desenvolvimento competitivo para o parque industrial nacional e para a geração termelétrica.
