Aneel coloca em debate proposta para que usinas eólicas e solares arcuem com a fatia principal dos custos do primeiro leilão brasileiro de armazenamento por baterias.
A Agência Nacional de Energia Elétrica deu o pontapé inicial em uma discussão crucial para o futuro da transição energética no país.
Foi aberta uma consulta pública para definir como serão distribuídos os custos da contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias, conhecidos pela sigla BESS.
O debate atrai a atenção de investidores e especialistas em energia limpa, pois redefine as regras econômicas para a expansão da infraestrutura de suporte à matriz renovável.
A premissa técnica da regulamentação gira em torno da flexibilidade operacional entregue ao Sistema Interligado Nacional.
O modelo desenhado pela autarquia federal estabelece que quanto menor for a capacidade de modulação de uma fonte, maior será sua participação financeira no rateio do encargo.
O peso da intermitência nas novas regras
Como a geração de parques eólicos e complexos solares flutua conforme as condições climáticas, essas tecnologias entram na categoria de maior obrigatoriedade de pagamento.
Junto a elas, as usinas nucleares também aparecem na faixa máxima de alocação de custos, mesmo não sendo intermitentes.
Em contrapartida, as usinas hidrelétricas e termelétricas receberam tratamentos diferenciados no projeto em discussão.
Graças à facilidade de despacho e à presença de reservatórios, o setor hídrico ficou com os menores percentuais de cobrança, enquanto as térmicas ocupam uma faixa intermediária.
A micro e minigeração distribuída ficou de fora da base inicial de cálculo.
O debate regulatório em curso no setor aponta:
“A lógica proposta busca distribuir o custo do armazenamento conforme a contribuição de cada segmento para a necessidade de flexibilidade do sistema elétrico.”
Contribuição do ONS e próximos passos
Durante o período de contribuições, o Operador Nacional do Sistema Elétrico sugeriu ajustes importantes para reconhecer o esforço dos empreendimentos que ajudam o SIN nos momentos mais críticos.
A ideia é abrandar a cobrança para usinas capazes de injetar potência expressiva nos horários de pico de consumo, momento que coincide com a queda na geração solar fotovoltaica.
O prazo para o envio de sugestões da sociedade civil e dos agentes de mercado segue aberto até o início de novembro de 2026.
A regulamentação definitiva servirá de base para estruturar o mercado de armazenamento de energia, essencial para garantir a segurança e a estabilidade da energia renovável no Brasil nos próximos anos.
