A Aneel negou recurso da CloudHQ sobre conexão elétrica, mas abriu caminho para que a empresa acesse a rede via regras de transição da Pnast para seus data centers.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve, por unanimidade, a decisão que negou um recurso administrativo às empresas Pahlavan Ventures One, Two e Three. O grupo, braço da operadora de data centers CloudHQ, buscava garantir o acesso direto à rede de transmissão em São Paulo para expandir suas operações previstas para 2029.
Embora o pedido principal tenha sido indeferido, a diretoria da agência reguladora indicou que os empreendimentos possuem chances reais de enquadramento na regra de transição da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast). Essa via alternativa permite contornar a rigidez do processo competitivo atual, desde que cumpridos os requisitos técnicos exigidos pelo setor.
O caminho para a viabilização técnica
O impasse gira em torno de uma capacidade adicional de 11,53 MW que a empresa alega já estar contemplada em estudos de carga anteriores. Segundo a Pahlavan, esse volume deveria ser tratado fora das regras da Pnast. Contudo, a Aneel esclareceu que a análise desse enquadramento deve tramitar em um processo apartado.
O próximo passo agora cabe ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que avaliará se a solicitação atende aos critérios para a transição. Caso surjam divergências técnicas, o caso poderá retornar à equipe da Aneel para uma análise aprofundada.
Afirmou o diretor-relator Gentil Nogueira durante a sessão de julgamento:
Eventualmente eles podem estar na regra de transição, e pela leitura inicial me parece que sim.
Contexto jurídico e operacional
A deliberação ocorreu após uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que forçou a agência a analisar a medida cautelar da empresa. A Procuradoria Federal junto à Aneel, porém, pontuou que tal ordem judicial visava apenas assegurar que uma decisão administrativa fosse tomada, sem conceder prioridade automática ou reserva de capacidade à CloudHQ.
A empresa, que já possui cerca de 101 MW garantidos na subestação Replan, tenta agora otimizar o uso dessa infraestrutura. A estratégia apresentada sugere que, ao realocar parte da capacidade conquistada no leilão sob o regime de transição, seria possível evitar prejuízos ao certame e, simultaneamente, viabilizar a expansão planejada para 2029.
Com a decisão final sobre o recurso administrativo, o pedido de cautelar foi considerado prejudicado. O futuro do projeto agora depende da celeridade do ONS em validar se o incremento solicitado não sobrecarrega a rede de alta tensão, mantendo a estabilidade do sistema elétrico nacional frente ao crescente consumo de energia por centros de dados no país.
