A conta de luz no Distrito Federal sofrerá um aumento provisório de 1,92% a partir de quinta-feira, impactando diferentes grupos de consumidores de forma variada.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma revisão tarifária periódica para a Neoenergia Brasília, que resultará em um acréscimo médio de 1,92% nas tarifas de energia elétrica para os consumidores do Distrito Federal. A medida entra em vigor nesta quinta-feira, 22 de outubro, e afeta de maneira distinta os usuários de baixa e alta tensão.

Para os consumidores residenciais e de baixa tensão, o aumento médio previsto é de 1,06%. Já os consumidores atendidos em alta tensão observarão um reajuste mais significativo, com elevação média de 4,27%. A aprovação desta revisão possui caráter provisório, uma vez que a agência identificou inconsistências nos dados de faturamento da distribuidora, decorrentes da implementação de um novo sistema comercial.

Inconsistências de Faturamento Levam a Revisão Provisória

A decisão da Aneel em aprovar a revisão de forma provisória se deu após a área técnica da agência detectar falhas em informações de faturamento da Neoenergia Brasília. Essas inconsistências comprometeram a precisão dos dados utilizados para o cálculo tarifário. O problema afetou diversas unidades consumidoras entre maio e julho de 2026, com correções posteriores em agosto.

A concessionária, responsável pelo fornecimento de energia para aproximadamente 1,2 milhão de unidades consumidoras, está sob investigação. A Aneel já iniciou um processo de fiscalização para apurar os procedimentos de faturamento e a qualidade geral dos serviços prestados. Os resultados desta auditoria, que tem prazo de 180 dias, poderão levar a um recalculamento na revisão tarifária de 2027.

Encargos e Componentes Financeiros Impulsionam Tarifas

O aumento médio de 1,92% é resultado da soma de diversos fatores. O reposicionamento de custos relacionados à energia, transmissão, encargos e distribuição contribuiu com 5,26%, enquanto os componentes financeiros adicionaram 7,34%. Por outro lado, a exclusão de certos componentes financeiros do ciclo anterior atenuou o impacto total, promovendo uma redução de 10,67%.

Entre os principais vilões, destaca-se a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cuja parcela de uso impactou em 2,25% o resultado final. Essa elevação está ligada ao orçamento de 2026 e à legislação que estabeleceu o compartilhamento dos custos da CDE associados à geração distribuída entre os consumidores dos mercados livre e regulado.

Serviços do Sistema e Reserva de Capacidade Pressionam Contas

Os encargos associados aos serviços do sistema e à reserva de capacidade também exerceram pressão sobre as tarifas, com um impacto de 1,82%. Essa alta reflete a atualização dos custos do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), considerando os resultados recentes de leilões e a antecipação do início de suprimento de usinas contratadas.

Em contrapartida, a revisão da cobertura tarifária do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) gerou uma redução de 0,7% no efeito médio.

Risco Hidrológico e Quitação de Contas Trazem Alívio

Um fator positivo na revisão tarifária é o efeito líquido favorável de 2,98% aos consumidores, relacionado ao risco hidrológico. Embora a previsão de custos para o próximo ciclo represente um impacto positivo de 1,48%, a reversão de valores anteriormente incluídos nas tarifas gerou uma redução de 4,46%.

Este cenário se deve, principalmente, à melhora nas projeções do fator de ajuste da geração hidrelétrica (GSF) e à menor exposição a contratos de garantia física e usinas que aderiram à repactuação do risco hidrológico. A quitação da Conta Escassez Hídrica também contribuiu para a redução, com a devolução de R$ 22,6 milhões aos consumidores do mercado regulado, equivalente a um impacto negativo de 0,60% nas tarifas.

A revisão estabelece ainda os referenciais regulatórios para perdas de energia entre 2026 e 2030. As perdas técnicas foram fixadas em 8,347%, enquanto as perdas não técnicas deverão seguir uma trajetória de redução, passando de 7,711% para 7,048% no mercado de baixa tensão medido.

A situação tarifária no Distrito Federal, agora sob um reajuste provisório, reforça a importância da transparência e da eficiência na gestão dos custos do setor elétrico. A fiscalização rigorosa da Aneel e a busca por modelos de faturamento mais robustos são essenciais para garantir tarifas justas e o bom funcionamento da cadeia energética, especialmente em um cenário de transição para fontes mais limpas e sustentáveis.