A ANEEL negou o pedido da Enel SP para a realização de uma perícia externa, avançando para a etapa final do processo que avalia a possível caducidade da concessão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tomou uma decisão decisiva nesta segunda-feira (24/8) ao indeferir, por unanimidade, o requerimento da Enel São Paulo para a produção de uma prova pericial.

O pedido da distribuidora visava contratar um perito independente para analisar os eventos climáticos extremos ocorridos em dezembro de 2025, os quais a empresa descreveu como inéditos em sua intensidade.

Com o encerramento da fase de instrução, a contagem regressiva começou para a concessionária.

A empresa agora possui um prazo estrito de dez dias para protocolar suas alegações finais antes que o órgão regulador decida sobre o futuro de sua operação no estado.

Argumentos técnicos prevalecem sobre pedidos externos

A decisão foi pautada pelo entendimento de que a equipe técnica da ANEEL, em conjunto com a Procuradoria Federal, já possui os elementos necessários para concluir a análise do contrato.

A relatora do caso, a diretora Agnes Costa, foi enfática ao pontuar que a tentativa de trazer laudos de terceiros soava como uma manobra protelatória.

O debate ganhou contornos institucionais importantes.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, defendeu a prerrogativa técnica do órgão, ressaltando que delegar essa avaliação enfraqueceria o papel da agência enquanto reguladora.

Submeter a análise técnica da agência a um laudo externo contrariaria o desenho constitucional das agências reguladoras e enfraqueceria a autoridade técnica do regulador.

Próximos passos e a questão da caducidade

O cenário atual coloca a Enel SP em um momento delicado.

Uma vez entregues as alegações finais, o processo interno da ANEEL entra em reta final.

Caso os diretores optem por seguir com a recomendação de caducidade, a decisão será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

É fundamental ressaltar que a recomendação de caducidade por parte da autarquia não implica o encerramento imediato do serviço.

Trata-se de um rito administrativo complexo que ainda passaria por novas instâncias decisórias antes de qualquer alteração concreta na prestação do serviço de energia elétrica.

O setor elétrico aguarda agora as considerações finais da distribuidora, que definirão os próximos capítulos desta disputa regulatória de alto impacto para o consumidor paulista.