A Aneel confirmou novos reajustes tarifários para Energisa Paraíba e Equatorial Maranhão, impactando milhões de consumidores, com a repactuação do UBP sendo crucial para mitigar aumentos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou recentemente a aprovação dos reajustes tarifários anuais para a Energisa Paraíba e a Equatorial Maranhão. As decisões, tomadas na última segunda-feira, 24 de agosto, trazem alterações nas tarifas de energia que afetarão milhões de consumidores nos estados da Paraíba e do Maranhão.

O ponto mais relevante para os consumidores de energia é a efetivação dos aumentos médios, que serão de 5,74% para o público paraibano e de 5,76% para o maranhense. Contudo, um fator decisivo para que esses percentuais não fossem ainda mais elevados foi a antecipação de recursos oriundos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP), um mecanismo fundamental no setor elétrico.

A influência da repactuação do UBP foi significativa, resultando em uma redução de 7,45 pontos percentuais no processo da Energisa Paraíba e de 6,26 pontos percentuais para a Equatorial Maranhão. Esse amortecimento nos percentuais ilustra a complexidade da gestão tarifária e o impacto direto nos custos da distribuição de energia.

Detalhes do Reajuste na Paraíba

Para os consumidores paraibanos atendidos pela Energisa Paraíba, as novas tarifas entram em vigor a partir de 28 de agosto. Os clientes de alta tensão terão um reajuste de 9,71%, enquanto os de baixa tensão, onde se incluem os consumidores residenciais, verão um aumento médio de 4,85% em suas contas de luz.

A Energisa Paraíba é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 1,94 milhão de unidades consumidoras no estado. A companhia registra um faturamento anual que gira em torno de R$ 3,62 bilhões, evidenciando sua relevância na economia local.

O Cenário no Maranhão

No Maranhão, os ajustes para a Equatorial Maranhão preveem um aumento de 8,68% para a alta tensão e de 5,25% para a baixa tensão. A distribuidora presta serviço a cerca de 2,88 milhões de unidades consumidoras e seu faturamento anual atinge aproximadamente R$ 6,36 bilhões.

Este reajuste tarifário marca o primeiro da Equatorial Maranhão após a recente renovação de sua concessão por mais três décadas, estendendo-se até agosto de 2060. O novo acordo contratual também introduziu alterações nas regras de atualização da Parcela B, que cobre os custos operacionais de distribuição.

Impacto da Repactuação do UBP e Mudança de Indexadores

A Aneel reconheceu valores substanciais do UBP, com R$ 269,5 milhões para a Energisa Paraíba e R$ 398,3 milhões para a Equatorial Maranhão. Esses recursos, cuja antecipação foi viabilizada pela Lei 15.235/2025, desempenham um papel crucial na estabilização das tarifas. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizará a transferência de R$ 224,6 milhões para a Energisa e R$ 331,9 milhões para a Equatorial em até dez dias após a publicação das decisões, com o restante permanecendo na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como reserva.

No caso da Equatorial Maranhão, a alteração nos indexadores também merece destaque. O IGP-M foi substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a assinatura do aditivo contratual em maio, a Aneel aplicou uma combinação dos dois indicadores: o IGP-M até o fim de maio e o IPCA a partir de junho, refletindo a adaptação às novas diretrizes econômicas. Sem a influência positiva dos recursos do UBP, o reajuste da Equatorial Maranhão poderia ter chegado a cerca de 12%, um percentual significativamente maior.

A importância do UBP foi evidenciada quando o ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou:

Inicialmente suspendeu, mas dois dias depois revogou, uma cautelar que havia temporariamente bloqueado esses repasses, permitindo que a Aneel os considerasse novamente nos cálculos tarifários.

A decisão da Aneel sobre os reajustes tarifários reflete a constante dinâmica do setor de energia no Brasil e seu impacto direto no cotidiano de milhões de lares e empresas. A gestão regulatória busca equilibrar a sustentabilidade financeira das distribuidoras com a acessibilidade da energia elétrica para os consumidores.

A inclusão da repactuação do UBP nos cálculos demonstra um esforço para aliviar o peso nas contas de luz, mesmo diante de um cenário de reajustes. Para o futuro, a renovação da concessão da Equatorial Maranhão e as novas regras da Parcela B devem continuar a moldar a distribuição de energia, buscando um caminho para a sustentabilidade energética e um serviço mais eficiente nas regiões atendidas.