Indústria agropecuária exige urgência na publicação do decreto para bioinsumos, essencial para a segurança jurídica e inovação no setor.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) intensificou sua pressão junto ao governo federal, enviando uma correspondência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira. O pleito central é a imediata publicação do decreto que regulamenta o Marco Legal dos Bioinsumos, uma medida considerada vital para o avanço da agricultura e pecuária sustentáveis no país.
Embora a Lei nº 15.070/2024 já estabeleça as diretrizes para a produção, comercialização e uso desses insumos biológicos, a espera pela regulamentação se estende desde dezembro de 2024. A formalização é crucial para que o setor produtivo possa escalar investimentos e desenvolver novas tecnologias.
A Urgência da Regulamentação
Os bioinsumos, que consistem em microrganismos e extratos naturais, são amplamente reconhecidos como alternativas mais sustentáveis aos tradicionais agrotóxicos químicos. A ausência do decreto tem gerado incertezas, impedindo que a indústria opere com a clareza e segurança jurídica necessárias para aproveitar plenamente o potencial desse mercado.
A CNI argumenta que as regras claras são fundamentais para que o setor possa expandir a produção industrial e, ao mesmo tempo, facilitar o uso próprio no campo.
Visão Estratégica e Competitividade
A medida é vista como um pilar estratégico para a competitividade do setor agropecuário brasileiro.
Ricardo Alban, presidente da CNI, afirmou:
A publicação do decreto é uma medida estratégica não apenas para a competitividade do nosso setor agropecuário, mas também para o avanço de uma agenda de sustentabilidade que o Brasil tanto precisa.
Os números já demonstram a relevância crescente dos bioinsumos no país. Dados da CropLife Brasil revelam que o mercado movimentou impressionantes R$ 1,3 bilhão somente no primeiro quadrimestre de 2026, indicando um ecossistema robusto e com grande potencial de crescimento.
Brasil como Referência Global
A pressão pela publicação do decreto não se restringe à CNI. A Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio) também clama por uma solução nas próximas semanas, sublinhando que o Brasil já se consolidou como um dos três maiores mercados globais de bioinsumos, com mais de 200 indústrias cadastradas.
A entidade, que colaborou ativamente nas discussões sobre registro, fiscalização e rastreabilidade, espera que a regulamentação reforce a posição do país como um polo de inovação agrícola.
A concretização do decreto do Marco Legal dos Bioinsumos é crucial para consolidar o Brasil como uma potência em agricultura sustentável e inovação. A regulamentação não só trará a tão esperada segurança jurídica, mas também impulsionará o desenvolvimento de novas tecnologias e fortalecerá a competitividade do agronegócio nacional.
