O Piauí encerra uma disputa judicial histórica de quase uma década ao fechar um acordo de R$ 2,6 bilhões com a União e a Axia Energia sobre a privatização da Cepisa.
O Estado do Piauí está prestes a receber um aporte bilionário que coloca um ponto final em um longo imbróglio jurídico envolvendo a privatização da antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A compensação, que totaliza R$ 2,6 bilhões, é fruto de um acordo de conciliação firmado entre o governo estadual, a União e a Axia Energia — nova denominação da antiga Eletrobras —, após anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O montante soluciona a controvérsia da Ação Cível Originária (ACO) 3.024, que questionava os prejuízos causados ao Estado pela morosidade na desestatização da distribuidora de energia. A notícia traz um desfecho positivo para os cofres estaduais e encerra uma das disputas mais complexas do setor de energia limpa e infraestrutura pública do país.
A estrutura do pagamento da indenização
De acordo com o fato relevante divulgado recentemente, o pagamento será dividido de forma equitativa entre a Axia Energia e a União. A empresa arcará com R$ 1,3 bilhão, divididos em duas parcelas: uma logo após a homologação judicial do acordo e a segunda programada para dezembro de 2026. A outra metade será quitada pela União por meio da emissão de precatórios.
Essa solução negociada foi alcançada sob a mediação do ministro Luiz Fux. Segundo a Axia Energia, o recurso destinado ao pagamento já estava devidamente provisionado em seus balanços, o que garante a viabilidade financeira do compromisso firmado sem gerar novos impactos imprevistos aos acionistas da companhia.
O acordo representa o encerramento integral de qualquer controvérsia sobre os danos decorrentes do longo processo de desestatização que impactou as finanças estaduais ao longo de décadas.
Entenda o atraso na privatização da Cepisa
O litígio teve origem em 1997, quando o Estado cedeu o controle da Cepisa para a União e a então Eletrobras, com a premissa de que a privatização ocorreria rapidamente. No entanto, o processo foi marcado por sucessivos entraves burocráticos e adiamentos que se estenderam por 21 anos, culminando na venda final para a Equatorial Energia apenas em 2018.
Ao longo desse período, a companhia sofreu com déficits operacionais severos e uma depreciação significativa de seu valor de mercado. A ação judicial iniciada pelo governo piauiense em 2017 buscou, justamente, o ressarcimento por essa desvalorização patrimonial. Após perícias técnicas conduzidas pelo Tribunal de Contas da União, definiu-se que a União e a Axia Energia deveriam ser responsabilizadas pelo impacto econômico negativo sofrido pelo Estado.
Impactos e perspectivas para o setor de energia
A homologação do acordo pelo STF deverá consolidar o encerramento definitivo desta disputa, trazendo segurança jurídica para o setor de distribuição de energia. Para o Piauí, o recebimento desses valores representa um fôlego importante para investimentos em infraestrutura e projetos de sustentabilidade. O caso serve, ainda, como um marco sobre a responsabilidade dos entes federais em processos de desestatização que afetam o patrimônio dos estados brasileiros.
