A Aneel homologou parcialmente os contratos de reserva de capacidade para 2026 e 2027, mantendo o avanço do setor elétrico apesar de impasses jurídicos e pressões políticas.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou, nesta terça-feira (9/6), a homologação dos contratos derivados dos leilões de reserva de capacidade realizados em março. A decisão abrange tanto os projetos de grande escala, focados em fontes diversas, quanto as usinas a diesel e biodiesel.
O movimento ocorre em um cenário de intensa movimentação nos tribunais. Enquanto a maioria dos projetos foi validada, 11 empreendimentos ligados ao 2º LRCAP permanecem sob análise, aguardando o desfecho de recursos pendentes, como o da empresa Evolution Power Partners (EPP).
O impacto nos leilões de potência
O processo de contratação abrange um volume robusto de energia. O certame de 18 de março garantiu a viabilidade de 18,97 GW, integrando usinas hidrelétricas e termelétricas movidas a gás natural e carvão. Já o leilão de 20 de março, voltado a termelétricas a diesel, óleo combustível e biodiesel, totalizou 501,32 MW e teve sua homologação concluída integralmente.
Após ter validado em maio os contratos com entregas para 2026, a agência focou agora em finalizar os trâmites para as operações previstas a partir de 2027. O relator dos processos, o diretor Fernando Mosna, enfatizou a fundamentação jurídica que permitiu a continuidade da pauta.
“O entendimento jurídico é de que a condição apontada na decisão do juízo do Ceará já havia sido efetivamente implementada antes da deliberação da diretoria.”
Desafios judiciais e políticos
A deliberação aconteceu sob tensão, logo após uma liminar da Justiça Federal do Ceará solicitar a suspensão do ato. A ação, provocada pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), foi contornada pela Aneel com o suporte da Procuradoria Federal, sob o argumento de que a competência do caso havia sido declinada para a 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que já havia indeferido pedidos similares anteriormente.
O clima de incerteza, contudo, repercutiu no Congresso. O deputado federal Danilo Forte (PP/CE) protocolou um requerimento para convocar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos. O parlamentar busca transparência sobre a segurança jurídica dos contratos e a viabilidade técnica das usinas contratadas.
A homologação parcial representa um passo importante para o Sistema Interligado Nacional, garantindo a segurança energética necessária para os próximos anos. O setor agora aguarda a resolução dos 11 projetos pendentes e a resposta do governo federal às demandas de parlamentares para consolidar a estabilidade do certame.
