A ANEEL estabeleceu as metas de arrecadação da RGR para o próximo ciclo, totalizando R$ 470 milhões, com o objetivo de assegurar a estabilidade financeira do setor elétrico nacional.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) oficializou as diretrizes financeiras para a Reserva Global de Reversão (RGR) referentes ao período de julho de 2026 a junho de 2027. O despacho determina um montante total de R$ 470 milhões, que deverá ser custeado por 108 empresas de energia que operam sob condições específicas de concessão.
Este movimento regulatório é fundamental para garantir o fluxo de recursos necessários ao setor. A gestão do recolhimento, que será feito em 12 parcelas mensais, ficará sob a responsabilidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), assegurando que o encargo setorial seja administrado de maneira centralizada e transparente.
Regras e Abrangência do Encargo
A cobrança atinge, principalmente, concessionárias de transmissão que tiveram seus contratos firmados antes de 12 de setembro de 2012. Além disso, a regra se estende a projetos de geração e transmissão que não passaram pelo processo de relicitação ou prorrogação previsto pela Lei nº 12.783/2013.
O cálculo das parcelas não considera apenas o ciclo 2026/2027 de forma isolada. A ANEEL realizou um balanço que incorpora ajustes de anos anteriores e do exercício de 2025. Esse ajuste compensatório permite que eventuais diferenças sejam equilibradas, resultando em um valor líquido para cada concessionária.
Gestão e Ajustes Financeiros
A transparência do processo também permitiu o reconhecimento de créditos para agentes do mercado, como no caso da Quanta Geração S.A., que teve um pleito acatado pela agência. A empresa receberá um abatimento de mais de R$ 105 mil, que será aplicado diretamente no cálculo das quotas devidas.
Sobre a importância da medida para o setor, especialistas observam que a previsibilidade é o pilar de uma regulação eficiente.
“A fixação das quotas da RGR, somada à consolidação dos ajustes financeiros, reforça o compromisso da agência com a segurança jurídica e operacional dos agentes envolvidos no sistema elétrico”, apontam analistas do segmento.
Próximos Passos
O calendário de pagamentos foi rigorosamente desenhado pela ANEEL. O primeiro vencimento está programado para o dia 15 de agosto de 2026, com os boletos subsequentes seguindo o fluxo mensal padrão emitido pela CCEE.
Com essa definição, as empresas do setor elétrico passam a ter clareza total sobre suas obrigações regulatórias para o próximo ciclo. As companhias que discordarem dos valores atribuídos possuem um prazo de dez dias, a contar da publicação do despacho, para apresentarem recursos administrativos junto ao órgão regulador.
