A Aneel regulamentou a implementação do Open Energy, sistema que padroniza o compartilhamento de dados no setor elétrico para ampliar a transparência e incentivar a concorrência no mercado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo decisivo para modernizar o setor elétrico brasileiro ao aprovar as diretrizes oficiais para o Open Energy. As regras foram formalizadas por publicação no Diário Oficial da União.

O modelo funcionará de maneira semelhante ao ecossistema aberto do setor financeiro, permitindo o fluxo padronizado de relatórios de consumo, medição e faturamento. A iniciativa visa empoderar o consumidor e reduzir a assimetria de informações com os fornecedores.

Avanço na liberdade de escolha do consumidor

Com as novas diretrizes, os usuários poderão consultar o seu histórico de consumo sem qualquer custo. O processo seguirá rigorosamente as exigências estipuladas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Mediante autorização formal do titular, essas informações poderão ser compartilhadas com diferentes comercializadoras. O objetivo é simplificar a troca de fornecedor e estimular a disputa por melhores ofertas no mercado livre.

Além da portabilidade de dados, o ecossistema contará com uma ferramenta pública para comparação de preços e produtos oferecidos pelas empresas. O sistema será desenvolvido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e ficará hospedado no portal da Aneel.

O regulador afirmou:

O objetivo é reduzir a diferença de informações entre consumidores e fornecedores, facilitar a migração e a troca de comercializador, ampliar a concorrência e criar condições para o desenvolvimento de novos serviços.

Cronograma e fases de implantação

A adesão às novas regras ocorrerá de forma gradual no país. O cronograma estabelecido pelo órgão regulador visa garantir o tempo adequado para a adaptação tecnológica de todos os agentes envolvidos.

Até novembro de 2027, as instituições deverão lançar um portal informativo sobre o Open Energy, viabilizar a consulta individual aos relatórios e disponibilizar a ferramenta de comparação de tarifas.

A segunda etapa deve ser finalizada até novembro de 2028, quando entra em operação o compartilhamento automatizado via interfaces tecnológicas padronizadas (APIs), mantendo sempre a exigência do consentimento prévio do cliente.

Impactos no mercado elétrico

A chegada do Open Energy promete transformar a dinâmica do segmento elétrico nos próximos anos. Ao ampliar a visibilidade dos dados, a Aneel abre espaço para a criação de serviços personalizados e novos modelos de negócios.

Com o avanço da regulamentação, a expectativa é que o processo de migração de fornecedores se torne mais rápido, simples e seguro para consumidores de todo o Brasil.