Mudanças tributárias elevam os custos operacionais e a receita fixa do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, segundo nova deliberação da Aneel.
A matriz energética nacional enfrenta novos reflexos econômicos decorrentes de ajustes fiscais recentes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou a atualização dos parâmetros financeiros do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, situado em Capivari de Baixo, no estado de Santa Catarina.
A medida decorre diretamente de alterações normativas que impactaram a cadeia de suprimentos de combustíveis fósseis. Com a retração de vantagens fiscais incidentes sobre insumos essenciais, a operação do parque gerador passou a exigir aportes financeiros mais elevados para a manutenção de suas atividades regulares.
Impacto dos Tributos na Geração
A revisão tarifária foi motivada pelas disposições da Lei Complementar nº 224/2025, que provocou a supressão parcial de incentivos ligados ao PIS/Pasep e à Cofins na aquisição de carvão mineral. Administrado pela Diamante Energia, o polo produtivo possui 740 MW de capacidade distribuídos em quatro unidades geradoras.
Conforme as análises técnicas da agência reguladora, a nova carga tributária adicionou uma incidência percentual direta sobre a comercialização do insumo. Como o empreendimento não dispõe de mecanismos para o aproveitamento de créditos fiscais dessa natureza, o montante transformou-se em um encargo operacional compulsório.
A adequação financeira reflete a necessidade de preservar o equilíbrio contratual diante de oscilações normativas supervenientes, garantindo a continuidade do suprimento energético.
Novos Valores e Reflexos Contratuais
Com o reajuste, a receita fixa anual vinculada ao contrato de energia de reserva — gerida junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) — saltou de R$ 1,89 bilhão para R$ 1,902 bilhão. Paralelamente, o preço de comercialização da energia subiu de R$ 564,37 para R$ 567,68 por megawatt-hora.
O Custo Variável Unitário (CVU) também sofreu elevação em todas as estruturas do complexo catarinense. Os novos patamares entram em vigor para refletir financeiramente o cenário fiscal estabelecido, com aplicação contábil sob a supervisão da CCEE para regularizar as diferenças retroativas a partir do mês de abril de 2026.
