A ANEEL definiu o cronograma para o leilão de reserva de capacidade de baterias, com análise do edital marcada para 27 de outubro e certames confirmados para dezembro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) consolidou o cronograma para os esperados LRCAPs (Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência) destinados a sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS).
Em um workshop recente, a autarquia confirmou que a diretoria deve analisar o edital no dia 27 de outubro, com a publicação oficial programada para o dia 29.
O encontro, que reuniu representantes da ANEEL e da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), serviu para alinhar os procedimentos técnicos e as exigências de habilitação.
Apesar das discussões jurídicas que permeiam o modelo de custeio dos sistemas, o órgão regulador reforçou a manutenção das datas dos leilões para os dias 2 e 4 de dezembro.
Compromisso com o cronograma
Durante o evento, Ivo Sechi Nazareno, presidente da CPL (Comissão Permanente de Leilões) da ANEEL, foi enfático ao abordar as especulações sobre possíveis adiamentos.
Segundo o executivo, o cronograma estabelecido segue inalterado.
Apesar dos debates e ameaças de judicialização em torno do custeio dos sistemas de armazenamento, o ERCAP, Nazareno afirmou que não trabalha com a hipótese de adiamento dos leilões, programados para 2 e 4 de dezembro.
Os certames buscam contratar disponibilidade de potência com contratos de 15 anos, tendo como meta o início do suprimento de energia em agosto de 2028.
Enquanto o 4º LRCAP contempla exigências de conteúdo nacional, o 5º LRCAP traz diretrizes distintas para a nacionalização de equipamentos, diversificando as opções para os investidores.
Requisitos financeiros e operacionais
Para participar do processo, os interessados devem observar rigorosamente as condições de aporte financeiro.
A garantia de proposta foi fixada em R$ 98 mil por Megawatt (MW) de potência instalada. Esse valor é calculado com base na capacidade informada pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) na carta de aprovação de habilitação do projeto.
O processo de inscrição será inteiramente digital, utilizando o sistema da ANEEL, e contará com uma triagem técnica detalhada da CCEE.
Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e entidades de previdência complementar possuem regras específicas, sendo obrigatória a sua atuação por meio de consórcios, sempre sob a liderança de uma empresa brasileira quando houver participação estrangeira no grupo.
Próximos passos e habilitação
Após a realização dos leilões, a fase de habilitação técnica e econômico-financeira será rigorosa.
As empresas selecionadas deverão apresentar, até 18 de dezembro, a documentação que comprove sua regularidade, incluindo o histórico de adimplência setorial e a saúde financeira, com balanços extraídos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
O cronograma de longo prazo prevê que a homologação e a adjudicação dos resultados ocorram no início de abril de 2027.
Este avanço representa um marco importante para a transição energética do Brasil, consolidando o uso de tecnologias de armazenamento para garantir a estabilidade e a segurança do SIN (Sistema Interligado Nacional).
