Uma coalizão formada por dezenas de entidades e frentes parlamentares pressiona o governo federal pela publicação urgente do decreto do Redata, exigindo segurança jurídica e inclusão do gás natural para abastecer centros de dados no Brasil.
O avanço da infraestrutura digital no Brasil esbarra em um impasse regulatório que mobilizou o setor produtivo. Um grupo composto por nove frentes parlamentares e 32 entidades representativas enviou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrando a regulamentação imediata do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). A principal divergência gira em torno da matriz energética que abastecerá esses complexos tecnológicos, vitais para a expansão da inteligência artificial e da computação em nuvem.
Enquanto a equipe econômica defende a exclusividade de fontes estritamente renováveis, o Ministério de Minas e Energia (MME) aponta a necessidade de incluir o gás natural e a energia nuclear. O objetivo é garantir a estabilidade e a confiabilidade exigidas por essas instalações, que operam ininterruptamente. A legislação que criou o regime abriu espaço para fontes de baixa emissão, mas a indefinição do decreto executivo paralisa novos aportes bilionários no país.
Riscos para o sistema elétrico e custos aos consumidores
As instituições alertam que limitar as opções de suprimento energético pode gerar efeitos colaterais severos para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Como os data centers exigem fornecimento contínuo de alta potência, restrições tecnológicas desnecessárias poderiam obrigar o país a realizar investimentos massivos em novas linhas de transmissão e a acionar usinas térmicas emergenciais mais caras, elevando a conta de luz paga por toda a sociedade.
Para contornar o impasse entre as pastas governamentais, o setor propõe uma saída pragmática. A ideia é que o Palácio do Planalto publique rapidamente as diretrizes gerais do Redata, deixando os detalhamentos técnicos para resoluções complementares e consultas públicas futuras.
Reconhecemos que permanecem temas técnicos em discussão no Poder Executivo. Entendemos, contudo, que essas divergências não devem impedir a publicação célere do decreto e retardar a operacionalização do regime.
Previsibilidade tributária e equipamentos beneficiados
Além da questão energética, o manifesto cobra transparência sobre a lista de maquinários e equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que terão direito à suspensão de impostos federais, como PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação. Uma relação restrita de itens pode enfraquecer a competitividade brasileira frente a outros mercados globais.
A pressão coordenada busca transformar o Brasil em um polo regional de tecnologia e processamento de dados. Para isso, os signatários também articulam junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a harmonização do ICMS entre os estados, visando blindar os investimentos contra a insegurança jurídica e alavancar a transição para uma economia digital moderna e sustentável.
