Um grupo expressivo de 32 entidades e nove frentes parlamentares encaminhou um pedido ao presidente Lula para agilizar a regulamentação do Redata, focando na diversidade de fontes energéticas para data centers.
O futuro dos data centers no Brasil está em debate, com um importante pleito sendo direcionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Trata-se da regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), um marco legal sancionado em setembro.
Uma coalizão de 32 entidades e nove frentes parlamentares redigiu uma carta aberta, defendendo que as normas permitam o uso de um leque mais amplo de fontes energéticas para suprir esses empreendimentos, incluindo o gás natural e a energia nuclear.
A Lei nº 15.504, que instituiu o Redata, visa impulsionar a instalação e modernização de data centers no país por meio de incentivos tributários.
Entre os benefícios, destacam-se a suspensão do PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos, além da isenção do Imposto de Importação para produtos sem equivalentes nacionais.
No entanto, a lei estipulou que a totalidade da demanda de eletricidade dos data centers beneficiados deve ser atendida por fontes renováveis ou de baixa emissão, cujos critérios específicos aguardam regulamentação.
Demanda por Neutralidade Tecnológica na Geração de Energia
A carta aberta sublinha a necessidade de uma abordagem tecnologicamente neutra na regulamentação do Redata.
As entidades signatárias defendem a inclusão de fontes como hidrelétricas, solar, eólica, biomassa, biogás, biometano, energia nuclear e gás natural.
O argumento central é garantir o fornecimento firme e contínuo de energia, essencial para a operação ininterrupta dos data centers, sem onerar outros consumidores do sistema elétrico.
A expectativa é que o decreto regulamentador seja publicado em breve, definindo os parâmetros essenciais.
Mesmo diante de divergências técnicas internas no governo, as entidades sugerem a publicação com os pontos consensuais, deixando para etapas futuras as discussões ainda pendentes.
A inclusão de uma lista de equipamentos beneficiados, que não seja excessivamente restritiva, também figura entre os pedidos.
Paralelamente, solicita-se apoio governamental para agilizar as discussões sobre o ICMS no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Impacto e Perspectivas para o Setor de Data Centers
A regulamentação do Redata é um passo crucial para o desenvolvimento do setor de data centers no Brasil.
A possibilidade de utilizar fontes energéticas diversas, como o gás natural, pode otimizar custos e garantir a confiabilidade do suprimento, fatores determinantes para a atração de investimentos.
A inclusão de energia nuclear, embora ainda sujeita a debates, reflete uma busca por alternativas de baixa emissão com alta disponibilidade.
A proximidade do prazo para a expiração dos benefícios fiscais — 31 de dezembro de 2026 para PIS/Pasep, Cofins e IPI — intensifica a urgência da regulamentação.
A participação de importantes associações setoriais, como a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), a Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), e a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), demonstra a relevância e o amplo escopo das discussões em torno do futuro energético dos data centers no Brasil.
