A Aneel negou recursos de grandes geradoras de energia limpa, mantendo a classificação do curtailment por confiabilidade e impondo novos desafios ao setor renovável.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) bateu o martelo e rejeitou os pleitos administrativos movidos por um grupo de peso do setor elétrico, incluindo companhias como Auren, CPFL, Echoenergia, Elera Renováveis, Engie Brasil Energia, Spic e Voltalia.
O imbróglio envolve as restrições de escoamento, conhecidas como curtailment, que afetam parques eólicos e solares no Ceará e no Rio Grande do Norte desde setembro de 2023.
As empresas buscavam alterar o enquadramento regulatório dessas limitações operacionais.
A alegação central era de que os atrasos na conclusão de obras de transmissão de energia previstas no planejamento setorial deveriam ser equiparados à indisponibilidade externa, o que modificaria a responsabilidade financeira sobre os cortes de geração renovável.
O peso dos atrasos na transmissão frente às regras da Aneel
Para o colegiado da Aneel, liderado pelo diretor-geral Sandoval Feitosa, a tese das geradoras não encontra respaldo na regulamentação vigente.
A autarquia federal pontuou que o conceito de indisponibilidade externa exige obrigatoriamente que os ativos de rede já estejam em plena operação comercial, invalidando a premissa de considerar cronogramas contratuais atrasados como parte operacional do sistema.
A Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM) reforçou que os riscos inerentes à infraestrutura de escoamento acompanham os investidores desde a emissão do parecer de acesso.
Os riscos associados ao sistema de transmissão acompanham os agentes de geração desde a obtenção do parecer de acesso e permanecem durante a vigência da outorga.
Outros fatores agravam o cenário no Nordeste
Além da discussão sobre a infraestrutura de escoamento, a área técnica da agência reguladora apontou que o curtailment no Nordeste é impulsionado por um descompasso estrutural.
A expansão acelerada da capacidade instalada de fontes limpas tem superado tanto o crescimento da demanda quanto a velocidade de entrega das redes de alta tensão.
Em complexos específicos, a situação ganhou contornos técnicos complexos, como evidenciado em ocorrências no Rio Grande do Norte.
Análises demonstraram que divergências entre o comportamento dinâmico real das usinas e os dados informados em estudos de planejamento prévios também pesaram sobre as restrições impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A decisão consolida um precedente importante para o mercado de energia solar e energia eólica no Brasil.
Ao blindar o entendimento do ONS sobre confiabilidade elétrica, a agência deixa claro que os geradores continuam arcando com os impactos operacionais decorrentes de gargalos na rede, mantendo a pressão por maior sincronia entre a expansão da geração e a entrega de novas linhas de transmissão.
