A Aneel avalia um corte de R$ 804 milhões no custeio do Proinfa para 2026, aliviando o impacto nas tarifas de energia após a renegociação de contratos de usinas renováveis.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepara uma decisão que pode reduzir o peso do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) na conta de luz dos brasileiros em 2026.
A autarquia analisa a dispensa do recolhimento de R$ 804,1 milhões pelas distribuidoras nos dois últimos meses do ano, graças à eficiência alcançada com a renovação de contratos de 83 usinas.
O impacto positivo decorre do novo cenário regulatório estabelecido pelo Decreto nº 12.834/2026, que permitiu prorrogar por duas décadas os contratos de compra e venda de energia do programa.
Com o ajuste nos preços de referência para usinas eólicas e PCHs, o custo total do Proinfa previsto para 2026 foi reduzido significativamente, passando de R$ 5,24 bilhões para R$ 4,22 bilhões.
Impacto direto no bolso do consumidor
A revisão estratégica impulsionou uma queda de quase 20% no valor do rateio do programa, que baixou de R$ 11,26/MWh para R$ 9,07/MWh.
Como as distribuidoras já haviam arrecadado, até setembro, um volume superior à meta anual revisada, a agência entende que não há necessidade de continuar a cobrança nos meses de novembro e dezembro.
O montante já recolhido até outubro é considerado suficiente para quitar o orçamento anual revisado das distribuidoras, permitindo o corte extraordinário nas cotas de fim de ano, aponta o relatório técnico da Aneel.
Projeções para 2027
A medida não apenas alivia o cenário imediato, mas também gera um efeito cascata positivo para o próximo exercício.
O excedente financeiro apurado — que inclui os R$ 135 milhões já arrecadados em excesso pelas distribuidoras e os valores das permissionárias e transmissoras — será integralmente revertido em benefício no Plano Anual do Proinfa (PAP) de 2027.
Com essa manobra financeira, a autarquia assegura que a eficiência operacional alcançada pela ENBPar, responsável pela gestão dos contratos, chegue ao consumidor final.
A expectativa agora recai sobre a decisão da diretoria na próxima reunião pública, que consolidará os ajustes tarifários e definirá a trajetória financeira do programa para os próximos períodos, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e o equilíbrio tarifário do Sistema Interligado Nacional (SIN).
