A Aneel oficializou as diretrizes para o próximo certame de transmissão, que prevê quase R$ 9 bilhões em aportes para expandir a rede elétrica nacional em sete estados brasileiros.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) validou, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a minuta do edital para o segundo leilão de transmissão de 2026. O evento, agendado para o dia 30 de outubro, é visto como um pilar fundamental para o fortalecimento da infraestrutura energética do país, com a meta de viabilizar a construção de mais de 1,8 mil quilômetros de novas linhas de transmissão.
O projeto bilionário movimenta o setor ao concentrar investimentos vultosos em infraestrutura crítica, projetando a criação de mais de 20 mil postos de trabalho. Agora, o texto segue para o crivo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará os termos antes do lançamento oficial.
Distribuição dos investimentos e abrangência geográfica
O certame foi desenhado em nove lotes principais, com a possibilidade de expansão para dez contratos devido ao desmembramento do lote 4. O foco está na modernização e ampliação da capacidade de escoamento de energia em estados estratégicos, como Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo.
O destaque financeiro recai sobre o lote 4, que demandará R$ 4,1 bilhões para a instalação de linhas de 500 kV essenciais para a integração entre as regiões Centro-Oeste e Sul. Em São Paulo, o plano de reforço na rede central com a nova subestação Santana também aparece como prioridade, com previsão de custo na casa dos R$ 992 milhões.
Desafios na integração internacional e questões regulatórias
Um ponto de atenção na decisão da agência foi a exclusão temporária da conversora que viabilizaria a interligação com a Bolívia. O item, que estava previsto no sublote 4C, foi retirado da lista por falta de dados técnicos consolidados e desencontros no cronograma bilateral entre os dois países.
A respeito dessa exclusão, o diretor relator Gentil Nogueira ressaltou a cautela necessária para evitar riscos excessivos aos investidores:
“A retirada do ativo do certame evitará a transferência de riscos não gerenciáveis para os agentes. O ativo deve ser incluído no próximo leilão de transmissão, caso as questões pendentes tenham sido superadas.”
Além disso, a Aneel condicionou a inclusão do lote 9, na Bahia, à resolução de um imbróglio jurídico envolvendo a caducidade de uma concessão anterior. O órgão regulador também optou por postergar, por mais dois meses, a implementação de mudanças mais rígidas nos critérios de habilitação dos licitantes. A decisão visa garantir que as novas regras de participação sejam tecnicamente robustas e juridicamente blindadas, conforme orientação da Procuradoria Federal.
