A Aneel aprovou o Open Energy, sistema gratuito para comparar tarifas de energia elétrica, encurtando prazos de migração de empresas e preparando a transição residencial para 2028.
A regulação do setor elétrico brasileiro deu um passo decisivo rumo à modernização e ao estímulo da concorrência. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a implementação do Open Energy, uma plataforma pública e gratuita voltada à comparação de preços de fornecedores de eletricidade e ao compartilhamento seguro de dados de consumo.
O novo modelo permite que estabelecimentos comerciais e industriais escolham quem vai vender a energia contratada sem alterar a infraestrutura de fiação e postes, mantendo a distribuidora local responsável apenas pela entrega física do serviço.
Além de criar o comparador, a decisão simplifica os trâmites burocráticos para empresas e traça o cronograma oficial para que o mercado livre de energia chegue progressivamente aos pequenos empreendimentos e, finalmente, às residências de todo o país até novembro de 2028.
Como funcionará a plataforma de comparação
A ferramenta do Open Energy será desenvolvida e operada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e poderá ser acessada diretamente na página oficial da Aneel.
A previsão regulatória determina um prazo de até 12 meses para o lançamento do site de comparação e consulta de dados, enquanto a integração digital completa via interfaces padronizadas deve ser concluída em até 24 meses.
A adesão das comercializadoras na exibição de propostas será voluntária. O sistema garantirá que a partilha de informações do consumidor ocorra sob estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mediante autorização prévia e revogável a qualquer momento.
Redução nos prazos e transição facilitada
Para acelerar a adesão de novos clientes no ambiente de contratação livre, a agência encurtou substancialmente o tempo de espera no procedimento simplificado de migração.
Unidades do Grupo A enquadradas nos subgrupos AS e A4 viram o período regulamentar de transição cair de 180 para 90 dias, reduzindo gargalos operacionais e evitando descontinuidades contratuais durante o processo.
blockquote>
A intenção é garantir estabilidade e transparência ao consumidor durante a transição, impedindo que entraves técnicos desnecessários paralisem a mudança de fornecedor.
Paralelamente, foram impostas regras mais rígidas de governança para evitar confusão entre distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo econômico, exigindo separação de canais de atendimento, equipes e publicidade em até 180 dias.
Calendário de expansão até 2028
Atualmente, o acesso ao mercado livre concentra-se nos grandes consumidores atendidos em média e alta tensão, que já usufruem do direito de escolha no ambiente corporativo.
Segundo o Decreto nº 13.097, o cronograma estabelece que pequenos negócios e indústrias conectadas na baixa tensão poderão trocar de fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027.
Já o consumidor residencial e a totalidade das unidades consumidoras terão a abertura plena assegurada a partir de 25 de novembro de 2028, dependendo de regulamentações detalhadas que ainda serão publicadas pela Aneel.
A aprovação do Open Energy e as novas regras de portabilidade sinalizam uma transformação profunda na matriz de consumo do setor elétrico nacional, fruto de debates que acumularam mais de 1,5 mil contribuições em consulta pública.
À medida que os prazos tecnológicos e regulatórios avançam, o mercado se prepara para um cenário de maior competitividade, exigindo que os consumidores analisem com atenção não apenas o preço da tarifa, mas os detalhes contratuais e os custos do uso das redes de distribuição.
