O Ministério da Fazenda prepara um pacote fiscal para fortalecer o mercado e confirma o envio da proposta do Imposto Seletivo ao Congresso, visando arrecadação bilionária a partir de 2027.
A equipe econômica do governo federal, sob o comando do ministro da Fazenda, Dario Durigan, intensificou os esforços para estabilizar as expectativas do mercado financeiro. Em meio a um cenário de volatilidade nos ativos brasileiros, a pasta reafirmou ao presidente Lula da Silva a necessidade de apresentar medidas concretas que garantam o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o país.
A estratégia busca conter a desvalorização cambial e reforçar a credibilidade dos fundamentos macroeconômicos brasileiros. Além da coordenação técnica com o Banco Central, o Tesouro Nacional mantém prontidão para intervir no mercado de títulos públicos, assegurando liquidez e confiança aos investidores diante de um momento de reajuste das posições globais.
A nova estrutura do Imposto Seletivo
O foco da articulação política desta semana reside no envio ao Congresso Nacional do projeto de regulamentação do Imposto Seletivo. Frequentemente apelidado de “imposto do pecado”, o tributo é um pilar central da Reforma Tributária e incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde humana e à sustentabilidade ambiental.
A previsão orçamentária é ambiciosa: o governo projeta uma arrecadação de aproximadamente R$ 41,9 bilhões já no primeiro ano de vigência, que tem início programado para 2027. O desenho do imposto prevê uma transição gradual do atual IPI, garantindo que não ocorra um hiato na arrecadação federal durante a migração para o novo modelo.
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A equipe econômica já possui um conjunto de medidas prontas para apresentação e aprovação presidencial, voltadas a assegurar o cumprimento do centro da meta fiscal.
Escopo e impacto na economia
O alcance do novo tributo será abrangente, atingindo setores como o de extração mineral, bebidas alcoólicas, tabaco, refrigerantes e veículos. Além disso, o Imposto Seletivo contemplará o setor de apostas e jogos de fantasy sports, consolidando uma taxação específica sobre atividades de alto impacto social e econômico.
A implementação obedecerá ao princípio constitucional da anterioridade nonagesimal, ou noventena, assegurando que o mercado tenha tempo para se adaptar após a aprovação das regras. Este movimento é visto pela Fazenda como o passo fundamental para o equilíbrio das contas públicas a longo prazo.
Enquanto a agenda econômica avança, o ministro Dario Durigan optou pela cautela ao comentar especulações sobre mudanças ministeriais. Ao mencionar o governador do Piauí, Rafael Fonteles, como uma figura de destaque, o ministro reforçou que qualquer alteração na Esplanada dos Ministérios é uma prerrogativa exclusiva do presidente Lula, mantendo o foco da pasta estritamente na estabilidade fiscal e na conclusão da regulamentação tributária.
