O deputado Arnaldo Jardim defendeu o fortalecimento da governança no setor elétrico e a revisão das regras sobre os custos nos leilões de baterias durante o Brazil Windpower.
O debate sobre a estabilidade regulatória e a divisão de atribuições no mercado de energia voltou ao centro das atenções nacionais. Durante a realização do Brazil Windpower, em São Paulo, especialistas e lideranças políticas discutiram os rumos e desafios da transição energética no país.
O principal destaque do painel foi o posicionamento do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O parlamentar cobrou maior clareza nas competências de cada órgão e defendeu mudanças urgentes no modelo de custeio de novas tecnologias para o setor.
Governança e autonomia das agências reguladoras
Para assegurar a previsibilidade necessária à atração de investimentos de longo prazo, o parlamentar defendeu a delimitação rigorosa das atribuições das entidades setoriais.
De acordo com o deputado, sobreposições de papéis geraram distorções recentes que precisam ser corrigidas para restabelecer a segurança jurídica do mercado elétrico.
Arnaldo Jardim afirmou:
Eu acho que nós temos que tocar de novo cada um na sua casinha. Muitas interfaces se estabeleceram. Algumas disfunções acabaram ocorrendo. É fundamental que se retome a governança, com cada um dos entes claramente definidos na sua expansão e uma força importantíssima, as agências reguladoras.
O fortalecimento das agências reguladoras, com garantia de autonomia financeira e técnico-administrativa, foi apontado como premissa indispensável para o bom funcionamento do ecossistema energético.
A adoção de critérios estritamente técnicos na escolha de dirigentes e a melhoria na estrutura de pessoal também foram citadas como medidas prioritárias.
Divisão de custos nos leilões de baterias
Outro ponto central levantado pelo deputado diz respeito ao modelo de financiamento para sistemas de armazenamento de energia por baterias.
Ele defende o avanço do PL 3.716/2026, projeto de sua autoria que altera a legislação vigente para retirar dos geradores a obrigação exclusiva de arcar com os custos dessa contratação como reserva de capacidade.
A proposta teve seu requerimento de urgência aprovado na Câmara dos Deputados, permitindo que a matéria siga diretamente para análise no plenário da casa.
Gargalos estruturais e panorama do setor
O posicionamento alinha-se às demandas de entidades como a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), presidida por Elbia Gannoum, que cobra a regulamentação das usinas offshore.
A entidade também busca soluções definitivas para o curtailment, problema caracterizado pelo corte compulsório na geração de energia renovável por limitações do sistema de transmissão.
Em paralelo, ações do Ministério de Minas e Energia (MME) seguem viabilizando projetos solares por meio de incentivos do Reidi, reforçando a expansão contínua da matriz limpa nacional.
A consolidação de um ambiente regulatório transparente é tida como essencial para manter o ritmo de investimentos e garantir a segurança do suprimento elétrico nos próximos anos.
A expectativa do setor produtivo agora se volta para a votação do projeto de lei no plenário da Câmara, cujo resultado definirá os novos rumos para os leilões de reserva.
