A Aneel optou por adiar a decisão sobre o modelo de cessão de postes para garantir sintonia com a Anatel, buscando dirimir conflitos sobre a participação de grupos econômicos.

A busca por uma governança unificada para a exploração comercial dos postes de energia no Brasil ganhou um novo capítulo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu retirar de sua pauta, nesta última terça-feira, a votação das normas que regulamentam a transferência obrigatória da gestão desses ativos para empresas terceiras. O objetivo central é alinhar os ponteiros com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de avançar com o texto definitivo.

O entrave reside em uma divergência estratégica: a minuta aprovada pela Anatel veda a participação de empresas do mesmo grupo econômico da distribuidora nos chamamentos públicos para a exploração dos postes. Contudo, parte dos diretores da Aneel questiona a necessidade dessa restrição, argumentando que não há embasamento robusto para impedir que subsidiárias das concessionárias disputem esse mercado.

Consenso institucional como prioridade

A necessidade de uma decisão harmônica entre as duas agências tornou-se ainda mais crítica após o parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU), que confirmou a obrigatoriedade da cessão comercial a uma entidade distinta da distribuidora, conforme previsto no Decreto 12.068/2024. Para evitar que os dois órgãos reguladores publiquem normativas conflitantes, o relator do processo na Aneel, Gentil Nogueira, propôs um diálogo institucional de 15 dias.

O relator afirmou:

“A intenção é buscar um entendimento antes de uma nova deliberação e evitar que as duas agências aprovem textos diferentes sobre o mesmo modelo”

Isso reforça o cenário de cautela técnica adotado pela diretoria.

Governança e próximos passos

Além da disputa sobre o perfil dos futuros operadores, a regulação enfrenta o desafio de desenhar um modelo que seja, ao mesmo tempo, eficiente e atrativo. Existe uma preocupação latente de que o mercado foque apenas em zonas de alta rentabilidade, negligenciando áreas menos favorecidas. Por isso, as agências planejam definir áreas de exploração que mesclem diferentes perfis de atratividade econômica.

Enquanto isso, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) mantém um olhar atento ao processo, pleiteando maior clareza sobre a remuneração e as responsabilidades na transição dos contratos. A Aneel, por sua vez, reforça que a fiscalização das atividades atuais de ocupação dos postes continua em curso, com foco na regularização da infraestrutura que sustenta tanto a rede de distribuição quanto os serviços de telecomunicações. A expectativa do setor é que, após a rodada de conversas entre as diretorias, as regras definitivas tragam a segurança jurídica necessária para destravar os investimentos no setor.