Anac aprova regras de descarbonização para o transporte aéreo

Abastecimento de aeronave (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
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Anac aprova regras para monitorar e punir o descumprimento de metas de redução de emissões na aviação doméstica a partir de 2027.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu um passo decisivo para a sustentabilidade do setor ao aprovar a regulamentação que fiscaliza as metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa nos voos nacionais.

A medida faz parte do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e abrange empresas aéreas com pegada de carbono superior a 10 mil toneladas de dióxido de carbono por ano.

A partir de 2027, as operadoras terão a obrigação de cortar pelo menos 1% de suas emissões, inaugurando um ciclo de exigências ambientais mais rigorosas para a aviação civil brasileira.

Mecanismos de comprovação e prestação de contas

Para atestar o alinhamento com a nova diretriz, as companhias deverão entregar periodicamente dois documentos principais à agência reguladora: o Relatório de Emissões e o Relatório de Cumprimento.

A validação das metas poderá ser realizada por meio de certificados de Combustível Sustentável de Aviação (SAF), além do uso de créditos de descarbonização, conhecidos como CBIOs, e de certificados de remoção de carbono.

Em episódios nos quais o combustível ecológico não estiver disponível no mercado, os operadores poderão solicitar isenção temporária, desde que comprovem documentalmente as tentativas de compra.

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“A aplicação das penalidades não desobriga a empresa de cumprir o volume pendente, que deverá ser compensado no ano seguinte.”

Rigor nas penalidades e combate ao duplo benefício

As empresas que descumprirem os tetos estabelecidos enfrentarão multas fixadas em R$ 750 por tonelada de dióxido de carbono que deixar de ser reduzida no período.

Falhas no envio da documentação anual ou o fornecimento de dados imprecisos também acarretarão sanções financeiras que variam entre R$ 60 mil e R$ 120 mil.

O regulamento da ANAC também estabeleceu travas rígidas para impedir a duplicidade na contagem de benefícios ambientais, exigindo a comprovação da titularidade e da baixa definitiva dos ativos verdes.

Próximos passos na transição energética

Complementando a resolução aprovada, a Superintendência de Governança e Meio Ambiente (SGM) encaminhou propostas de procedimentos técnicos adicionais ao Ministério de Portos e Aeroportos.

A iniciativa alinha o Brasil às diretrizes internacionais de aviação de baixo carbono e impulsiona a cadeia produtiva nacional rumo ao desenvolvimento de novos combustíveis renováveis.

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