A ABiogás alerta para o risco de perda de lastro para a emissão de CGOBs em 2026. A morosidade no processo de certificação das plantas junto à ANP pode comprometer a receita de produtores e a oferta inicial no mercado.
A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) emitiu um alerta importante para o setor de energia limpa. O foco da preocupação recai sobre o prazo exíguo para a certificação das plantas de biometano junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), etapa fundamental para a operacionalização dos Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB).
A regulamentação vigente prevê uma regra especial para 2026, permitindo que produtores certificados até o final deste ano utilizem notas fiscais emitidas desde 1º de janeiro para gerar o lastro dos certificados. Contudo, a complexidade dos processos de auditoria e a proximidade do encerramento do exercício colocam em xeque a capacidade das usinas de garantirem o direito de comercializar a produção de todo o período, impactando diretamente a viabilidade financeira e a oferta no mercado.
O impacto na receita e na segurança jurídica
A incerteza sobre a conclusão dos processos regulatórios gera um cenário de cautela entre os investidores e operadores de biogás. Sem a certificação concluída ainda em 2026, as empresas podem enfrentar dificuldades para contabilizar o lastro de meses anteriores, perdendo uma oportunidade estratégica de monetização.
A presidente-executiva da ABiogás, Josiani Napolitano, afirmou:
Pela regra atual, o biometano comercializado em 2026 pode não gerar CGOBs se a certificação das plantas só terminar em 2027, o que prejudica a receita dos produtores e a oferta de certificados no início do programa. Estamos dialogando com a ANP para garantir segurança jurídica e rastreabilidade ao mercado.
Infraestrutura digital e metas de descarbonização
Além do desafio documental, a implementação do sistema informatizado desenvolvido pela ANP em parceria com o Serpro é o próximo grande passo. Essa plataforma será o pilar de transparência para todo o ecossistema, permitindo que agentes obrigados e produtores realizem a verificação centralizada do lastro. A agilidade dessa infraestrutura é vital para que o mercado de sustentabilidade ganhe tração, permitindo que os certificados sejam negociados com a integridade necessária para o cumprimento das metas ambientais.
O cenário de expansão e metas futuras
O setor vive um momento de consolidação de políticas públicas para a transição energética. O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs elevar a meta de redução de emissões para 1% em 2027, com uma trajetória crescente que alcança 5% até 2030. Esse movimento sinaliza uma demanda robusta por biometano nos próximos anos.
Para que esse crescimento seja sustentável, a ABiogás tem participado ativamente da Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano. O objetivo é garantir que a oferta acompanhe a demanda, assegurando que o mercado de energia renovável no Brasil tenha previsibilidade para novos investimentos e total confiança nos mecanismos de emissão dos CGOBs.
