A diretoria da ANEEL atingiu maioria para recomendar a rescisão do contrato com a Enel-SP, mas um pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa, interrompeu o julgamento.
A crise energética na maior metrópole do país atingiu um novo patamar de tensão regulatória. Nesta terça-feira (17), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) consolidou uma maioria expressiva a favor da caducidade da concessão da Enel-SP. O processo, que avalia o encerramento antecipado do contrato devido a falhas na prestação de serviço na Grande São Paulo, sofreu uma reviravolta de última hora com o pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa, adiando o desfecho da votação por tempo indeterminado.
Até o momento da interrupção, quatro diretores — Gentil Nogueira, Willamy Frota, Agnes Costa e Ludimila Silva — haviam manifestado apoio técnico à extinção da outorga. Embora o placar de 4 a 0 sinalize uma forte inclinação da agência reguladora, o rito não foi concluído. Na prática, a paralisação mantém o status quo: a Enel-SP continua operando normalmente na região enquanto o processo administrativo segue pendente de uma data para o retorno à pauta.
Um histórico de impasses e escrutínio
A trajetória do processo contra a distribuidora é marcada por sucessivos obstáculos. Desde que o rito administrativo foi formalizado em abril, a ANEEL enfrentou desde liminares judiciais obtidas pela empresa até rodadas de debates internos. O caso ganhou tração após fiscalizações da agência constatarem recorrentes deficiências na resposta da concessionária diante de crises meteorológicas e a demora crônica na recomposição da rede elétrica.
O pedido de vista de Sandoval Feitosa adiciona uma camada extra de incerteza ao cronograma. Mesmo que a recomendação de caducidade seja ratificada em uma futura sessão, a decisão final não cabe exclusivamente aos diretores da agência. O parecer técnico será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem compete a palavra derradeira sobre a continuidade da concessão.
“A empresa reitera que a distribuidora tem apresentado a melhor evolução do setor no País nos últimos anos em relação a indicadores como o tempo médio de atendimento emergencial e a interrupções prolongadas. A Enel reforça que cumpre integralmente as obrigações do contrato de concessão e do plano de recuperação apresentado à agência”
Projeções e o futuro da concessão
Enquanto aguarda a retomada dos trabalhos na ANEEL, a Enel-SP aposta na tese de que o adiamento é uma oportunidade necessária para a análise aprofundada dos dados operacionais da companhia. A distribuidora defende que os números de performance mostram uma trajetória de recuperação, contestando a gravidade das falhas que motivaram o processo.
O desenrolar deste caso não afeta apenas a operação da companhia, mas estabelece um precedente sobre a rigidez da regulação do setor elétrico nacional. Para a população de São Paulo, o impasse mantém em suspenso a expectativa por mudanças estruturais no serviço de distribuição de energia, enquanto o MME monitora os desdobramentos de um dos processos administrativos mais complexos dos últimos anos.








