A Aneel iniciou consultas públicas para frear o uso comercial da geração compartilhada e testar sistemas de cortes automáticos em usinas de minigeração para garantir a estabilidade das redes elétricas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo decisivo para reorganizar o setor de micro e minigeração distribuída (MMGD) no Brasil. O regulador abriu dois processos de consulta pública com o objetivo de conter práticas que, na visão técnica, desvirtuam a finalidade legal da produção autônoma de energia e, simultaneamente, implementar tecnologias de controle sobre a injeção de eletricidade na rede.
O movimento ocorre em um momento em que a rápida expansão da energia solar gera desafios operacionais para as distribuidoras. Enquanto uma das consultas foca em coibir modelos de energia por assinatura que funcionam como comércio varejista, a outra propõe um ambiente controlado para testar o desligamento remoto de usinas em situações críticas de carga ou instabilidade na rede.
O fim do modelo de comercialização por assinatura
A primeira consulta pública, aberta até janeiro de 2027, mira o cumprimento estrito da Lei 14.300/2022. O marco legal concebeu a geração compartilhada para autoconsumo, mas a Aneel identificou que muitos empreendimentos estão operando como intermediários de venda de créditos de energia.
Dados levantados pela agência em 13 concessionárias revelam uma rotatividade excessiva de consumidores. Um caso alarmante foi registrado na área de concessão da Cemig, onde a taxa de substituição de participantes em consórcios alcançou 400%, sugerindo um ambiente de mercado contínuo em vez de uma associação para consumo próprio.
“A intensidade das substituições indica a existência de empreendimentos estruturados para captar e substituir continuamente consumidores, reproduzindo características de uma operação comercial de fornecimento de energia sob as regras da geração distribuída.”
Testes de cortes remotos em sandbox regulatório
Paralelamente, a agência quer testar o Mecanismo de Acionamento Imediato (MAI). O objetivo é conferir às distribuidoras o poder de interromper ou limitar, de forma automática, a injeção de energia de grandes usinas quando a rede atingir seus limites operacionais de segurança.
O programa de testes contará com a participação de gigantes do setor, como Copel, CPFL Paulista, Neoenergia Elektro, Energisa Mato Grosso e a própria Cemig. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já sinalizou que a medida é uma resposta necessária ao crescimento acelerado da geração distribuída no país.
Impacto para os geradores
Um ponto de atenção para os investidores é a ausência de compensação financeira. O diretor da Aneel, Willamy Frota, deixou claro que, durante o período de testes, que pode durar até 24 meses, os proprietários de usinas não serão indenizados caso sua produção seja cortada ou restringida pelo mecanismo remoto.
A expectativa do mercado agora se volta para a conclusão dessas consultas. O resultado definirá não apenas o modelo de negócios de empresas de energia solar por assinatura, mas também o nível de controle que as concessionárias exercerão sobre o parque gerador privado, alterando o dinamismo e a segurança operacional do sistema elétrico nacional nos próximos anos.








