A NTS prepara uma ofensiva judicial contra a ANP após o corte de R$ 5,3 bilhões em sua base de remuneração, suspendendo novos investimentos em resposta ao cenário regulatório incerto.
A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) elevou o tom contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta semana. O conselho de administração da companhia aprovou a judicialização do processo de revisão tarifária, uma medida extrema que visa reverter a decisão da agência reguladora que reduziu em R$ 5,3 bilhões a base de remuneração pleiteada pela empresa.
O impasse coloca em xeque a previsibilidade do setor de infraestrutura de gás. Segundo o comunicado oficial da NTS, o acionamento da esfera judicial ocorrerá caso os recursos administrativos sejam negados ou se as tentativas de uma solução consensual fracassarem. Em paralelo, a ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) busca apoio junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) para uma revisão hierárquica da decisão.
Suspensão de investimentos
Como medida imediata de resposta, a NTS anunciou a suspensão de novos aportes financeiros e a reavaliação de projetos que já haviam sido aprovados, mas ainda não foram executados. A empresa ressalta que apenas manutenções críticas, voltadas estritamente à segurança e integridade dos ativos, estão preservadas neste momento de tensão regulatória.
A decisão da ANP, que será pauta na reunião de diretoria da próxima segunda-feira (9/11), fundamenta-se na aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM). A agência sustenta que, com base nessa metodologia, os ativos da Malha Sudeste já estariam 100% amortizados pelos contratos legados.
O CEO da NTS, Erick Portela, afirmou:
“A companhia não tem conhecimento da adoção desse método por outros reguladores no Brasil, nem por reguladores de quaisquer outras jurisdições para fins de remuneração de ativos regulados”
Conflito metodológico e riscos futuros
O cerne da disputa técnica reside na divergência entre o método defendido pela transportadora, o CHCI (Custo Histórico Corrigido pela Inflação), e o RCM aplicado pela ANP. Enquanto a NTS pleiteava R$ 5,319 bilhões, o cálculo da agência apontou um valor residual negativo de R$ 1 bilhão, eliminando a remuneração de grande parte dos ativos.
A transportadora argumenta que a utilização do RCM viola o histórico de precedentes regulatórios e introduz uma retroatividade indevida sobre investimentos realizados. Por outro lado, a ANP defende que a norma (RANP 15/2014) sempre previu o uso de métodos alternativos para gasodutos em fase operacional, especialmente para lidar com as peculiaridades dos contratos de transição da era da verticalização da Petrobras.
O desfecho deste caso é aguardado com cautela pelo mercado. Caso o entendimento da ANP prevaleça, a empresa alerta que a sustentabilidade financeira de seus contratos a longo prazo pode ser severamente comprometida a partir de 2030. A reunião da próxima segunda-feira definirá não apenas o futuro tarifário da NTS, mas também as diretrizes da consulta pública que moldará as tarifas do ciclo 2026-2030 para todo o setor.
