Fertilizantes recebem prioridade intermediária na nova política de minerais críticos do governo.
A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos estabeleceu uma classificação de “prioridade intermediária” para insumos essenciais à produção de fertilizantes, como fosfato, potássio e enxofre. Essa decisão, embora permita acesso a incentivos governamentais, posiciona esses minerais abaixo de outros como terras raras e lítio em termos de urgência para fomento, em um cenário de intensa disputa global por esses recursos.
A medida visa impulsionar a cadeia produtiva de fertilizantes no Brasil, um setor altamente dependente de importações. Cerca de 85% dos fertilizantes consumidos no país são de origem estrangeira, com o potássio atingindo uma dependência alarmante de 97%. A inclusão desses insumos na política de minerais críticos, defendida desde a elaboração do marco legal, é vista como um passo fundamental para mitigar essa vulnerabilidade.
Diversas Prioridades para Minerais Estratégicos
O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce) definiu três categorias de prioridade para um total de 27 minerais. O urânio, por exemplo, figura na classe de máxima prioridade (Classe I), ao lado de outros elementos como terras raras, lítio, níquel e cobalto. Essa classificação visa direcionar investimentos e políticas de fomento de forma estratégica.
No grupo de prioridade intermediária (Classe II), além dos fertilizantes, encontram-se minerais com relevância estratégica para a indústria. Já a Classe III abrange minerais de menor prioridade de fomento, como nióbio, estanho, ferro e ouro, que terão monitoramento estratégico e reavaliação periódica.
Mecanismos de Fomento e Controle
A classificação dos minerais permitirá que projetos nessas cadeias concorram a instrumentos de apoio, incluindo o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), destinado a compartilhar riscos e facilitar o financiamento de empreendimentos. Essa política também servirá como guia para a análise de aquisições e contratos, áreas que geram maior debate pela potencial interferência estatal.
A implementação da política também marca uma disputa pela condução da agenda mineral no governo. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) assumiu a secretaria-executiva do Cimce, superando o Ministério de Minas e Energia (MME) nesta disputa. A pasta do MDIC será responsável pela análise técnica dos projetos e operações do setor.
Próximos Passos e Impacto no Agronegócio
A definição dos critérios para a triagem de operações envolvendo minerais críticos será detalhada em uma próxima reunião do conselho, agendada para o dia 20 de novembro. A medida se soma a outras iniciativas do governo, como o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), sancionado em setembro, com o objetivo de reduzir a dependência de importações e fortalecer a produção nacional. A expectativa é que essa política contribua significativamente para a segurança alimentar e a competitividade do agronegócio brasileiro.
