A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do projeto que debate a divisão de custos de baterias, um tema crucial para o futuro leilão de energia limpa e armazenamento no país.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na noite da última terça-feira ao aprovar o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que redefine o modelo de cobrança pelo armazenamento de eletricidade.
A medida mexe diretamente com os rumos do setor de energia limpa e atinge em cheio o planejamento dos primeiros leilões voltados a essa tecnologia no território brasileiro, previstos para acontecer em dezembro.
Com o avanço regimental, a proposta passa a ter prioridade na pauta, podendo ser votada diretamente no plenário da Câmara sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Contudo, nos bastidores do Poder Legislativo, a avaliação predominante é de que a análise definitiva do mérito só ocorra após o período eleitoral, o que coloca pressão sobre o cronograma oficial do governo federal.
Impacto nos Leilões de Dezembro e no Setor Elétrico
O certame programado para o início de dezembro prevê a contratação de suprimentos com prazos de quinze anos, com o início das operações comerciais estipulado para agosto de 2028.
Representantes da Aneel já haviam sinalizado anteriormente que qualquer mudança nas diretrizes legais nas vésperas da concorrência pública poderia exigir um ajuste de até trinta dias no cronograma, garantindo tempo hábil para que os investidores recalculem suas propostas.
De autoria do deputado Arnaldo Jardim, o texto do PL 3.716/2026 busca derrubar um dispositivo estabelecido no ano anterior que obriga as empresas geradoras a assumirem sozinhas os encargos com as baterias de reserva.
Caso a alteração seja referendada pelo Congresso Nacional, os desembolsos passariam a seguir o modelo tradicional, sendo rateados entre todos os usuários conectados ao SIN.
O Embate entre Geradores e Distribuidores
O tema divide opiniões entre os principais players do mercado energético nacional.
De um lado, entidades ligadas à energia solar, à energia eólica e ao subsetor de baterias sustentam que os dispositivos trazem estabilidade para toda a rede, justificando que a fatia financeira seja dividida coletivamente.
Por outro lado, as companhias de distribuição, representadas pela Abradee, defendem a preservação do modelo vigente.
Para a associação, os geradores devem continuar arcando com os custos operacionais, sob a justificativa de que a conta de luz da população já absorve um volume expressivo de subsídios voltados à expansão renovável.
A aprovação da urgência representa um passo fundamental para consolidar a segurança jurídica dos investimentos em armazenamento, embora o debate legislativo não deva atropelar o cronograma dos certames planejados para este ano.
A preocupação com eventuais riscos de desabastecimento em momentos de pico no consumo é outro fator que movimenta os debates regulatórios.
Especialistas alertam que qualquer tropeço no cronograma pode atrasar a entrada em operação dos ativos de flexibilidade, comprometendo a confiabilidade do suprimento energético brasileiro na próxima década.
