A Câmara dos Deputados analisa hoje o regime de urgência do PL 3.716/2026, que visa redefinir o rateio de custos de baterias, buscando isonomia tarifária entre tecnologias do setor elétrico.
A agenda da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 13 de outubro, reserva uma votação decisiva para o futuro dos sistemas de armazenamento de energia no país. Está na pauta o requerimento de urgência para o PL 3.716/2026, proposta que propõe alterar a estrutura de custeio dos sistemas de armazenamento de energia por baterias, conhecidos como BESS.
Atualmente, a legislação determina que esses custos sejam arcados exclusivamente pelos agentes geradores. A aprovação da urgência permitirá que o texto seja submetido diretamente ao plenário, contornando etapas burocráticas nas comissões e acelerando uma discussão que, segundo o setor, é urgente para garantir a segurança e a competitividade do SIN (Sistema Interligado Nacional).
Isonomia e busca por eficiência
Seis das principais associações do segmento energético — incluindo a ABEEólica, ABiogás, ABIHV, ABSAE, ABSOLAR e APINE — uniram forças em um manifesto conjunto para defender a mudança. As entidades argumentam que o modelo atual cria uma distorção perigosa, ao tratar baterias de forma distinta de outras tecnologias que também prestam serviços de reserva de capacidade.
A tese central é que a reserva de capacidade beneficia todo o sistema e, portanto, deveria seguir a lógica de repartição de encargos entre os usuários finais, tal como ocorre com outras soluções. As associações destacam que o armazenamento em baterias é um pilar estratégico para viabilizar fontes renováveis variáveis, trazendo flexibilidade e estabilidade à rede.
A atribuição dos custos exclusivamente aos geradores gera um descompasso entre a natureza sistêmica do serviço prestado e a responsabilidade pelo pagamento, prejudicando a competitividade industrial do Brasil e encarecendo a energia.
Impacto no bolso do consumidor
O debate não é apenas técnico; envolve projeções econômicas relevantes. Estudos citados pelas entidades, como os da Volt Robotics, apontam que o uso eficiente de baterias pode reduzir a volatilidade do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) e diminuir a necessidade de acionamento de térmicas caras, gerando uma economia potencial superior a R$ 1,6 bilhão anuais.
Além disso, as associações alertam para um efeito rebote: mesmo com a lei impondo o custo ao gerador, o valor acaba sendo repassado ao consumidor final via tarifas no mercado regulado ou reajustes de contratos no mercado livre. O setor defende que o rateio transparente entre os usuários é a forma mais justa de lidar com esses ativos.
O desfecho desta votação deve sinalizar como o Congresso pretende lidar com a transição energética e a chegada de novas cargas, como Data Centers e a produção de hidrogênio verde. A decisão pode moldar o apetite de investidores por novos leilões de reserva de capacidade e definir se o Brasil terá um ambiente regulatório capaz de acomodar as tecnologias necessárias para uma rede mais inteligente, flexível e sustentável.
