ANP impõe multas milionárias a distribuidoras por aumento excessivo de preços.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tomou medidas enérgicas contra distribuidoras de combustíveis, aplicando um montante superior a R$ 200 milhões em multas. A decisão, resultado de fiscalizações e processos administrativos de primeira instância, visa coibir a prática de margens de lucro consideradas abusivas no setor.
As investigações da agência identificaram um cenário de distorção significativa nos preços ao consumidor final. Em algumas situações, as margens operacionais brutas das distribuidoras chegaram a registrar incrementos de mais de 1.350%. Essas elevações ocorreram em um período sensível, marcado pela vigência de Medidas Provisórias focadas em estabilizar os preços e garantir o abastecimento do país, como as de números 1.340/2026 e 1.349/2026.
A ANP reforça seu compromisso com a fiscalização e o monitoramento do mercado de derivados de petróleo e GLP, buscando assegurar a concorrência leal e proteger os consumidores de práticas anticompetitivas. A atuação da agência ocorre em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons estaduais e municipais, em uma frente coordenada para combater abusos econômicos em toda a cadeia de distribuição.
As empresas autuadas ainda dispõem do direito de apresentar recursos administrativos para contestar as penalidades impostas. A iniciativa da ANP sinaliza um rigor crescente na regulação do setor, buscando a transparência e a justiça nos preços praticados em todo o território nacional.
