O mercado de energia vive um embate sobre os custos do escoamento de gás do pré-sal, com tarifas em foco e divergências sobre o grau de intervenção regulatória no setor.
As tarifas cobradas pelo uso dos gasodutos do Sistema Integrado de Escoamento (SIE), infraestrutura estratégica para a produção nacional no pré-sal, tornaram-se o centro de uma disputa acirrada.
Estimativas da consultoria Wood Mackenzie apontam que o ponto de equilíbrio, ou breakeven, dessas operações varia entre US$ 4 e US$ 6 por milhão de BTU.
Esse patamar é considerado elevado e coloca pressão sobre as metas de competitividade defendidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A divergência nos números, contudo, é apenas uma faceta do problema. Enquanto o governo busca uma “remuneração justa” que viabilize o crescimento do mercado de gás natural, operadores e proprietários dos ativos questionam as metodologias de cálculo e a segurança jurídica das propostas.
A falta de transparência na formação dessas tarifas é apontada por especialistas como a principal barreira para um acesso equânime à infraestrutura.
Divergências sobre o papel da ANP
A minuta de resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa regulamentar o acesso não discriminatório às instalações de escoamento e processamento, provocou uma divisão clara entre os players do setor.
De um lado, empresas como a Petrobras, Shell, Petrogal e Repsol Sinopec alertam para o que classificam como um “viés intervencionista” por parte do órgão regulador.
Na visão das companhias que detêm os ativos, a tentativa de aproximar o regime de acesso negociado — previsto na Lei do Gás — de um modelo puramente regulado pode desestimular novos investimentos em projetos de exploração e produção (E&P).
Para a Galp, por exemplo, o custo de escoamento não pode ser visto isoladamente. A empresa sustenta que o retorno desses investimentos está intrinsecamente ligado à viabilidade dos campos de petróleo, e não deve ser comparado a monopólios naturais.
A empresa declarou:
O custo e o retorno do investimento estão embutidos no próprio projeto de E&P, não podendo ser calculados como um negócio autônomo de infraestrutura, nem comparados a atividades de monopólio natural em que há garantias de receita e reequilíbrio econômico-financeiro típicas do regime regulado.
A pressão por transparência
Em contrapartida, empresas como a CNOOC e a J&F defendem um aperto na regulação, argumentando que as condições atuais impõem barreiras excessivas para terceiros interessados.
A CNOOC relata, inclusive, que produtores minoritários já enfrentaram dificuldades contratuais e defende que custos injustificados na construção dos ativos não sejam repassados aos usuários.
O debate ganha contornos técnicos sobre qual modelo internacional seguir. A Wood Mackenzie aponta que a regulação brasileira está propondo um nível de intervenção superior ao observado em países como Austrália, Reino Unido e Canadá, onde o acesso negociado preserva a liberdade de arranjos comerciais.
O diretor da consultoria, Mauro Chávez, ressalta que o modelo norueguês, frequentemente citado como referência pela ANP, foi desenhado para um contexto histórico e de exportação distinto do brasileiro.
O desfecho dessa discussão será fundamental para o futuro do mercado de gás no Brasil. A busca por um equilíbrio entre a proteção dos investimentos realizados pelas petroleiras e a necessidade de abertura do setor para novos competidores segue em análise.
O setor aguarda definições que possam, finalmente, destravar a oferta e reduzir os custos para o consumidor final.
