Novo patamar para análise de sustentabilidade em obras hídricas entra em vigor em outubro.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabeleceu um novo piso de R$ 60.001.813,30 para a obrigatoriedade da apresentação do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH). A mudança, oficializada pela Portaria Normativa nº 573, visa garantir maior rigor na avaliação de projetos de infraestrutura hídrica financiados com recursos federais.
Este ajuste, que representa uma elevação de aproximadamente 6,34% em relação ao limite anterior de R$ 56.424.500, entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2026. O reajuste anual é calculado com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), conforme determinado pelo Decreto nº 12.478/2025, refletindo a necessidade de atualização monetária.
Ampliação do escopo e foco na sustentabilidade
A exigência do CERTOH se aplica a empreendimentos de armazenamento e adução de água bruta. O certificado é crucial para verificar não apenas a viabilidade técnica, mas também a sustentabilidade hídrica e a contribuição do projeto para o uso eficiente dos recursos hídricos na bacia em questão.
Desde 2025, a regulamentação se expandiu para abranger todas as modalidades de repasse de fundos da União para estados e municípios, não se limitando apenas a transferências voluntárias. Essa ampliação assegura que projetos de maior envergadura, que utilizam verbas federais, passem por uma análise mais aprofundada de sua sustentabilidade e capacidade operacional a longo prazo.
Garantia de longevidade e eficácia dos projetos hídricos
A certificação vai além da construção física, englobando a avaliação da existência de mecanismos de gestão e institucionais que assegurem a operação contínua das estruturas hídricas após a conclusão das obras. O objetivo principal é mitigar o risco de ativos hídricos se tornarem obsoletos ou inoperantes por falta de manutenção adequada, garantindo que os investimentos públicos resultem em benefícios duradouros.
A ANA reforça seu compromisso com a gestão responsável dos recursos hídricos, promovendo práticas que aliem desenvolvimento e sustentabilidade. A publicação anual da atualização monetária do piso regulatório, prevista para outubro, manterá o patamar alinhado às condições econômicas do setor.
