O Fórum das Associações do Setor Elétrico cobra do governo federal regras urgentes para o Redata, alertando que a falta de regulamentação ameaça bilhões em incentivos fiscais e a expansão dos data centers.
O mercado energético brasileiro vive um momento de forte expectativa diante da necessidade de diretrizes claras para o desenvolvimento tecnológico nacional.
O Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico), que representa 21 entidades do segmento, enviou um documento oficial à Presidência da República exigindo rapidez na regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center).
A ausência de definições sobre o marco fiscal gera insegurança jurídica e ameaça o aproveitamento de cerca de R$ 5,2 bilhões em incentivos previstos.
Sem critérios definidos para a habilitação dos projetos e para a lista de equipamentos isentos, os investidores enfrentam dificuldades para fechar contratos de longo prazo e planejar o cronograma de obras da infraestrutura digital brasileira.
Instituído pela Lei nº 15.504/2026, o regime tributário concede a suspensão de tributos federais como PIS/Pasep, Cofins e IPI na compra de bens voltados ao processamento de dados.
Contudo, o prazo final para a eficácia do benefício gera pressões adicionais sobre o governo e mobiliza lideranças industriais em busca de estabilidade regulamentação até o fim de 2026.
Boom de Investimentos e Desafios na Demanda Energética
As apreensões do Fase ocorrem em meio a um ciclo de crescimento expressivo para o setor de tecnologia.
Projeções da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) apontam que os aportes em data centers no país podem alcançar a marca de US$ 92 bilhões até 2031, exigindo planejamento robusto de infraestrutura.
Estimativas do próprio fórum indicam que a carga média exigida por essas instalações deve saltar de 0,3 GW médios para impressionantes 5,7 GW médios até 2030.
Essa alta demanda por eletricidade contínua e de alta confiabilidade impõe desafios severos ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e ao planejamento das redes de transmissão.
A postergação das normas regulatórias paralisa a tomada de decisão em novos empreendimentos, colocando em risco a competitividade do Brasil na economia digital e o equacionamento dos contratos de longo prazo.
Gargalos de Escoamento e Soluções em Energias Limpas
A expansão dos centros tecnológicos esbarra ainda em gargalos estruturais, como o curtailment no Nordeste, onde cortes na geração eólica e solar chegam a 20% da capacidade potencial.
A abundância de recursos renováveis na região contrasta com a escassez de capacidade na rede de transmissão, exigindo soluções imediatas de reforço no SIN (Sistema Interligado Nacional).
Para atender à exigência legal de que 100% da energia consumida seja de fontes limpas ou de baixa emissão, o mercado aposta em fontes de base.
A Abren (Associação Brasileira de Energia de Resíduos), integrante do Fase, defende a integração do conceito Waste to Data, utilizando eletricidade gerada a partir de resíduos sólidos urbanos com alta eficiência e fator de capacidade entre 92% e 95%.
A regulamentação célere do Redata consolida-se como o elemento chave para destravar todo o ecossistema tecnológico nacional.
O avanço dessas diretrizes permitirá alinhar a expansão dos data centers com a modernização das redes elétricas, garantindo que o país aproveite o potencial de investimentos sem comprometer a segurança e a estabilidade do setor elétrico nos próximos anos.
