O Amazonas garante R$ 308 milhões para reforçar estoques de combustível, prevenindo impactos do El Niño e da estiagem na segurança energética dos sistemas isolados.
A região Norte do Brasil, especialmente o estado do Amazonas, prepara-se para enfrentar os desafios impostos pela estiagem e pelo fenômeno El Niño, que ameaçam a segurança energética. Diante desse cenário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma medida crucial: a liberação antecipada de aproximadamente R$ 308,4 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O objetivo é permitir que as geradoras de energia localizadas em sistemas isolados formem estoques estratégicos de combustível.
A iniciativa da Aneel, deliberada em 8 de setembro, autoriza as empresas Powertech, Oliveira Energia e Aggreko a anteciparem o reembolso pela aquisição de até 42,36 milhões de litros de combustível. Essa antecipação é vista como vital para manter o fornecimento de eletricidade em áreas remotas, onde o transporte fluvial é a principal via de abastecimento e corre sérios riscos de interrupção devido à baixa dos rios.
A Estratégia da Antecipação de Recursos
A alocação dos recursos foi cuidadosamente planejada. A maior fatia, cerca de R$ 266,2 milhões, destina-se à Aggreko, para a compra de 36,43 milhões de litros. A Powertech receberá aproximadamente R$ 30,2 milhões para 4,24 milhões de litros, enquanto a Oliveira Energia terá acesso a R$ 12 milhões, visando um estoque adicional de 1,69 milhão de litros.
Essa medida excepcional permite que as empresas adquiram combustível enquanto as condições de navegação dos rios ainda são favoráveis. A Aneel justificou a decisão, indicando que o custo de antecipar esses estoques é significativamente menor do que as despesas que seriam geradas por soluções emergenciais, como o transporte aéreo, o uso de embarcações menores ou a mobilização de geração adicional em um cenário de escassez. Os valores antecipados serão devolvidos à CCC em cinco parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA.
Desafios Logísticos e a Vulnerabilidade dos Sistemas Isolados
A urgência da aprovação reflete a preocupação com a redução drástica da navegabilidade dos rios amazônicos. Em junho, uma força-tarefa da fiscalização da Aneel, que incluiu distribuidoras, geradores e órgãos públicos, discutiu os severos desafios logísticos e a necessidade de planos de contingência robustos.
Áreas como o rio Madeira e sua conexão com a BR-230, além de regiões do Alto e Médio Solimões, Javari, Juruá, Purus e rio Negro, foram identificadas como pontos críticos. Atualmente, a autonomia de combustível de algumas termelétricas varia de 30 a 60 dias, um período considerado insuficiente frente às projeções climáticas, o que levou à discussão sobre a meta de 120 dias de autonomia. As autorizações abrangem localidades como Manicoré, Pauini e Santa Isabel do Rio Negro, buscando assegurar o abastecimento até o início de 2027.
A avaliação da Aneel ressalta que “antecipar os estoques tem custo inferior às alternativas que poderiam ser necessárias caso o abastecimento seja comprometido, como transporte aéreo, uso emergencial de embarcações menores ou mobilização de geração adicional”.
Transparência e Próximos Passos Financeiros
A liberação dos fundos está condicionada à comprovação da compra do combustível, que deve ser apresentada à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até 18 de setembro. O valor efetivamente antecipado será limitado ao menor montante entre o comprovado pelas notas fiscais e o cálculo da CCEE, conforme os parâmetros regulatórios.
Do ponto de vista financeiro, a área técnica da Aneel avaliou que a CCC possui capacidade para essa antecipação. Contudo, a decisão foi parcial e não contempla custos logísticos extraordinários. Gastos com aluguel de balsas e transbordo exigirão manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), além de uma análise detalhada para diferenciar os custos excepcionais dos ordinários.
A medida da Aneel representa um passo fundamental para fortalecer a segurança energética do Amazonas e garantir a estabilidade do fornecimento de eletricidade. Ao permitir a antecipação de recursos para a formação de estoques de combustível, o Brasil busca mitigar os impactos da estiagem, evidenciando a importância de um planejamento robusto e adaptável diante das mudanças climáticas.
