Amazonas receberá R$ 308 milhões para blindar o fornecimento de energia. Recursos da CCC serão antecipados para reforçar estoques de combustível e mitigar riscos do El Niño.

A vasta e crucial região amazônica enfrenta desafios climáticos intensificados por fenômenos como o El Niño e a estiagem prolongada. Para assegurar a segurança energética e evitar o colapso no abastecimento de energia nas comunidades mais remotas do Amazonas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma medida emergencial estratégica.

Geradoras que operam nos sistemas isolados do estado receberão R$ 308,4 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) de forma antecipada. Essa provisão financeira permitirá a formação de estoques estratégicos de combustível para as termelétricas, minimizando os impactos das severas restrições de navegação fluvial esperadas para os próximos meses.

Reforço Essencial para a Segurança Energética

A decisão da Aneel, tomada nesta terça-feira, 8 de setembro, atende a solicitações da Powertech, Oliveira Energia e Aggreko. A autorização excepcional visa custear a aquisição de aproximadamente 42,36 milhões de litros de combustível. Esta ação proativa é fundamental para contornar as dificuldades logísticas que historicamente afetam o transporte de suprimentos pela bacia amazônica.

A maior parte do recurso, estimada em R$ 266,2 milhões, será direcionada à Aggreko, para a compra de 36,43 milhões de litros. A Powertech terá cerca de R$ 30,2 milhões para 4,24 milhões de litros, enquanto a Oliveira Energia destinará R$ 12 milhões para um estoque adicional de 1,69 milhão de litros.

A Aneel ressaltou que, embora esses custos seriam reembolsados em condições normais, a antecipação é crucial para garantir a prontidão operacional.

Um representante da Aneel explicou, sublinhando a importância da estratégia:

A antecipação dos estoques de combustível é uma medida consideravelmente mais econômica do que enfrentar as consequências de um possível desabastecimento, que demandaria soluções emergenciais de alto custo, como transporte aéreo ou ativação de geração adicional.

Ameaça do El Niño e a Logística Fluvial

A principal preocupação é a previsão de uma drástica redução na navegabilidade dos rios amazônicos, vitais para o transporte de combustível. Em junho, a fiscalização da Aneel já havia mobilizado distribuidoras, geradores e autoridades para elaborar planos de contingência, visando proteger o abastecimento das localidades dependentes de sistemas isolados de geração.

O Rio Madeira e sua conexão com a BR-230, assim como as regiões do Alto e Médio Solimões, Javari, Juruá, Purus e Rio Negro, foram identificados como pontos críticos.

Atualmente, muitas termelétricas possuem autonomia de combustível de 30 a 60 dias, prazo considerado insuficiente diante da intensidade projetada para o El Niño. Uma reserva para 120 dias é o cenário ideal.

A Powertech, por exemplo, distribuirá seu estoque extraordinário entre usinas que atendem Manicoré e Novo Aripuanã, prevendo dificuldades logísticas mesmo sem uma interrupção completa.

A Oliveira Energia focou em Pauini e Santa Isabel do Rio Negro, almejando autonomia até o final de dezembro e janeiro de 2027, respectivamente.

A Aggreko, com a maior demanda, concentrará seus volumes em diversas operações nos Sistemas Isolados.

Transparência e Próximos Passos

A liberação dos fundos está condicionada à comprovação da compra do combustível, com notas fiscais que deverão ser apresentadas à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até 18 de setembro. O valor antecipado será limitado ao menor montante entre o comprovado e o calculado conforme a regulamentação.

Os geradores do Amazonas farão a devolução integral dos recursos à CCC em cinco parcelas mensais, corrigidas pelo IPCA. Essa compensação será processada nos reembolsos habituais que as empresas recebem pelos custos de geração de energia.

A análise técnica confirma a viabilidade financeira da antecipação, em parte porque programas como Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia tiveram execução inferior ao orçado.

No entanto, a deliberação da Aneel não incluiu custos logísticos adicionais, como aluguel de balsas extras ou despesas de transbordo.

A agência considera que esses gastos representariam um novo encargo para a CCC e demandam análises mais aprofundadas, além de aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para separar os custos extraordinários dos já previstos em contrato.

A liberação desses recursos é um passo crucial para a segurança energética do Amazonas, frente aos desafios impostos pelos eventos climáticos. Ao permitir a antecipação do estoque de combustível para as termelétricas, o Brasil busca mitigar um cenário de desabastecimento em áreas remotas, onde a dependência do transporte fluvial é inegável.

Este movimento estratégico reforça a importância da resiliência dos sistemas de energia e sinaliza a contínua necessidade de adaptação da infraestrutura para garantir uma geração de energia confiável e, a longo prazo, mais sustentável em regiões vulneráveis.

Os próximos desdobramentos desta iniciativa serão acompanhados de perto, pois representam um esforço concentrado para proteger as populações e a economia local dos severos impactos da natureza.