A expansão da exploração de petróleo na Foz do Amazonas avança com novos blocos em estudo, gerando debates sobre impacto ambiental e soberania energética.
A margem equatorial amazônica se consolida como um novo polo de interesse para a indústria de combustíveis fósseis.
Recentemente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inclusão de 86 novos blocos de petróleo em fase de estudo.
Desses, 36 estão na bacia da Foz do Amazonas, 25 em Pará-Maranhão e 25 em Barreirinhas.
Embora não estejam previstos para o leilão deste ano, esses blocos serão avaliados no primeiro semestre de 2027,
com o objetivo de consolidar subsídios técnicos para futuros ciclos de oferta.
Um ponto de atenção na nova expansão é que 27 desses blocos em estudo ultrapassam, total ou parcialmente,
o limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Essa situação é possível devido a uma decisão de março de 2025,
que ampliou a plataforma continental brasileira em 360 mil quilômetros quadrados na região.
Essa expansão territorial, equivalente ao tamanho da Alemanha, confere ao Brasil direitos exclusivos
sobre os recursos naturais do leito e subsolo marinho, mesmo além da ZEE,
anteriormente considerados águas internacionais.
Novos Territórios e Potencial Exploratório
A ampliação da área de exploração para além da ZEE é um marco significativo.
O Brasil agora possui jurisdição sobre uma vasta região submarina, abrindo caminho para a oferta de novos blocos às empresas interessadas.
George Mendes, engenheiro ambiental e gerente de geociências do Instituto Internacional Arayara,
destaca que a ANP está ativamente trabalhando para disponibilizar mais opções,
visando atrair investimentos e iniciar o processo de exploração.
O planejamento estratégico da ANP para 2026 e 2027 contempla a readequação dos setores de exploração
conforme o novo limite da plataforma continental brasileira.
A expectativa é que a margem equatorial, que abrange as bacias da Foz do Amazonas,
Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, contem com reservas estimadas em 30 bilhões de barris de petróleo.
Um Plano Antigo Ganha Nova Fronteira
O interesse brasileiro na expansão de sua plataforma continental remonta à década de 1980.
Em 2017, o governo brasileiro formalizou o pedido de expansão à ONU, com o apoio técnico da Petrobras.
O processo para a aprovação de blocos marítimos em estudo é complexo,
envolvendo avaliações da ANP, Ibama, ICMBio, MMA e MME,
além de consultas públicas e análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Petrobras já possui a concessão de 32 blocos na margem equatorial e obteve, em outubro de 2025,
a primeira licença ambiental para o bloco 59, na Foz do Amazonas.
A descoberta de petróleo no poço Morpho, com um investimento diário de cerca de US$ 1 milhão,
reforçou os planos da estatal de investir US$ 2,5 bilhões na região entre 2026 e 2030,
com a perfuração de 15 novos poços.
Impactos Ambientais e Sociais em Debate
Apesar do potencial econômico, a expansão da exploração de petróleo na Foz do Amazonas
levanta preocupações ambientais e sociais. O Ministério Público Federal (MPF) tem questionado o Ibama
sobre a duração e os impactos das atividades de perfuração, apontando para potenciais danos à fauna marinha,
à pesca artesanal e ao modo de vida de populações indígenas e tradicionais.
Organizações como o Instituto Arayara e a 350.org alertam para os riscos de vazamentos de óleo
e o aumento da temperatura e do nível do mar, que afetam comunidades já vulneráveis.
Apesar da resistência em terra e das preocupações ambientais, o interesse do mercado internacional pelo petróleo brasileiro tem crescido.
O leilão do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, em junho de 2025, atraiu diversas empresas estrangeiras,
que adquiriram blocos na região.
A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental também é vista como um fator que flexibiliza o processo,
intensificando o debate sobre o futuro da exploração de petróleo na margem equatorial.
