A V.tal assegura a manutenção de seus ativos e garantias, incluindo a conta escrow, após a Justiça do Rio de Janeiro converter a recuperação judicial do Grupo Oi em falência.
A paisagem do setor de telecomunicações no Brasil foi marcada por uma decisão judicial significativa esta semana. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou a falência do Grupo Oi, incluindo a Portugal Telecom International Finance BV e a Oi Brasil Holdings Coöperatief UA. Contudo, em uma vitória crucial para a V.tal, a Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ garantiu que os bens e direitos da companhia de infraestrutura de fibra óptica, como a conta escrow e outras garantias ligadas a pagamentos da operadora, permanecerão intactos.
Essa determinação judicial é um alívio para a V.tal e seus investidores, assegurando a estabilidade de seus recursos em meio ao turbulento processo de falência de sua antiga controladora. A decisão destaca a validade das operações realizadas no âmbito do plano de recuperação judicial da Oi, incluindo as transações que deram origem à própria V.tal, como as envolvendo as UPI InfraCo e a UPI ClientCo.
O Contexto da Decisão Judicial
Proferida em 25 de agosto de 2026, a decisão do TJRJ não apenas converteu a recuperação judicial da Oi em falência, mas também acatou um recurso da V.tal para blindar seus ativos. Este movimento judicial valida a segurança jurídica de operações complexas de reestruturação empresarial. Segundo a V.tal, todos os negócios foram conduzidos sob a égide da presunção legal de validade dos atos praticados de acordo com a legislação e o plano de recuperação judicial aprovado.
O tribunal também reconheceu e convalidou os atos executados durante o período em que os efeitos da falência estavam suspensos, reforçando a integridade das transações anteriores. Importante ressaltar que essas decisões ainda estão sujeitas a recursos, indicando que o desfecho final do processo pode levar mais tempo.
A Trajetória e Importância da V.tal
A V.tal emergiu como um pilar fundamental da reestruturação da Oi, resultado da separação estratégica de seus ativos de infraestrutura de fibra óptica. Este movimento foi parte de um aditamento ao plano de recuperação judicial da empresa de telecomunicações, homologado em outubro de 2020. A criação da UPI InfraCo visava segregar os negócios de serviços da operação de infraestrutura de fibra, concentrando os ativos e passivos relacionados à rede.
Em julho de 2021, a justiça homologou a aquisição parcial da UPI InfraCo pela Globenet Cabos Submarinos e pelo BTG Pactual, marcando o início da jornada independente da V.tal. Mais recentemente, em abril deste ano, a venda da participação remanescente de 27,5% da Oi na V.tal para o BTG Pactual foi aprovada, com o banco buscando assumir o controle total da empresa, apesar das tentativas de credores em barrar a transação.
Impacto e Próximos Passos
A falência do Grupo Oi, que enfrenta um patrimônio líquido negativo de aproximadamente R$ 22,6 bilhões e um endividamento que atinge os R$ 44 bilhões, tem um impacto profundo no cenário corporativo. A salvaguarda dos ativos da V.tal, no entanto, oferece uma camada de estabilidade e confiança para o mercado e para o futuro da infraestrutura de fibra óptica no país.
A V.tal comunicou ao mercado que continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos do processo. A empresa se compromete a avaliar quaisquer impactos potenciais e manterá seus investidores e o mercado em geral totalmente informados, em conformidade com as normativas legais e regulatórias vigentes. O cenário, embora complexo, sinaliza a resiliência de um dos principais players de infraestrutura de telecomunicações em um momento de profunda reestruturação judicial.
