A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) caminha para manter a decisão sobre redes subterrâneas com as distribuidoras, apesar do aumento de interrupções por eventos climáticos.
A principal discussão que paira sobre o futuro da infraestrutura elétrica no Brasil, especialmente diante de um clima cada vez mais imprevisível, é se as redes de energia devem ser enterradas ou reforçadas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após um estudo aprofundado, sinalizou que a decisão sobre qual caminho seguir deve permanecer com as próprias distribuidoras de energia. Essa posição, que mantém as regras atuais, foi apresentada em consulta pública, abrindo um período de 47 dias para contribuições de diversos setores da sociedade.
A complexidade da questão reside no equilíbrio entre a necessidade de redes mais resilientes e os custos envolvidos. Enquanto eventos climáticos extremos têm provocado interrupções cada vez mais frequentes e duradouras, a obrigatoriedade de enterramento ou a criação de incentivos específicos para redes subterrâneas não parecem ser o caminho preferencial da área técnica da Aneel neste momento.
A Análise Técnica e a Liberdade das Distribuidoras
A recomendação da área técnica da Aneel sugere manter a liberdade das distribuidoras em escolher a solução mais adequada para cada região, sob o olhar atento dos indicadores de qualidade. O argumento central é que os impactos climáticos extremos são, muitas vezes, concentrados em concessões específicas, e uma imposição nacional poderia gerar custos desnecessários em locais menos afetados.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que não defende o enterramento generalizado, mas propõe a avaliação criteriosa de situações específicas onde essa solução seria vantajosa. Áreas de grande densidade populacional, centros históricos com restrições urbanísticas, regiões com vegetação densa e alimentadores de carga crítica foram citados como exemplos.
“O consumidor de energia elétrica não poderia arcar unicamente com esse custo”, afirmou Sandoval Feitosa, apontando para a necessidade de buscar fontes alternativas de financiamento para investimentos em infraestrutura mais robusta.
O Crescente Problema das Interrupções
Dados recentes da Aneel revelam um aumento preocupante na duração média das interrupções de energia classificadas como situações de emergência, saltando de cerca de três horas em 2021 para oito horas em 2024. Embora tenha havido uma redução em 2025, os níveis ainda permanecem acima dos observados antes de 2023.
É importante notar que esse problema não se distribui uniformemente. Uma parcela significativa das interrupções emergenciais é concentrada em apenas dez distribuidoras, com uma incidência maior na região Sul do país e em algumas concessões específicas.
As quedas de árvores e galhos sobre as redes durante tempestades são uma das principais causas desses desligamentos. A discussão central gira em torno de saber se o atual modelo regulatório incentiva o suficiente as distribuidoras a fortalecerem sua infraestrutura ou se a Aneel deveria exigir padrões construtivos mais resistentes.
Atualmente, as redes subterrâneas, consideradas a opção mais protegida contra intempéries, representam apenas 0,4% da malha de distribuição brasileira. Estima-se que seu custo seja de quatro a dez vezes superior ao de uma rede aérea convencional, enquanto padrões intermediários, como redes compactas ou isoladas, apresentam um acréscimo de custo entre 5% e 70%.
Risco de Subsídio Cruzado e Novas Possibilidades Tarifárias
Outro ponto levantado pela Aneel é o risco de subsídio cruzado. O enterramento de redes em uma área específica, caso custeado por todos os consumidores da concessão, poderia elevar as tarifas para aqueles que não se beneficiariam diretamente da melhoria na qualidade do serviço. Essa preocupação se intensifica, pois obras dessa natureza tendem a beneficiar regiões com maior densidade de carga e poder aquisitivo.
Uma alternativa promissora surge nos novos contratos de concessão, que permitem a adoção de tarifas diferenciadas por critérios técnicos e locacionais. Esse mecanismo, ainda em fase de regulamentação pela Aneel, poderia direcionar o custo de redes mais robustas ou subterrâneas para as áreas beneficiadas, sem onerar todos os consumidores da concessão.
Manutenção das Regras Atuais e Evolução da Infraestrutura
A regulação vigente permite que as distribuidoras escolham o padrão construtivo das redes, considerando as condições técnicas e econômicas de cada concessão. A implantação de redes subterrâneas por iniciativa das empresas ou de terceiros, mediante o custeio dos interessados, também não é impedida.
A análise da área técnica aponta que o modelo de regulação por incentivos, focado em resultados de qualidade e continuidade, já tem impulsionado a substituição gradual das redes convencionais por padrões mais resistentes. Dados de distribuidoras como a EDP São Paulo, DME Distribuição e CPFL Piratininga mostram um aumento significativo na participação de outros padrões de rede em seus sistemas.
Além disso, a Aneel pondera que a imposição de uma tecnologia específica poderia limitar a adoção de outras soluções inovadoras para a robustez do sistema, como sistemas de armazenamento por baterias, microrredes e usinas virtuais. Com base nesses fatores, a alternativa de manter as regras atuais se destacou na análise multicritério realizada pela agência.
Contestações e Medidas Complementares
A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) manifestou discordância quanto à interpretação de que os contratos conferem liberdade absoluta às distribuidoras, defendendo a necessidade de conciliar essa liberdade com a obrigação de prestar um serviço adequado e adotar tecnologias atualizadas. A entidade não pediu a imposição de uma tecnologia específica, mas a definição de padrões mínimos de qualidade e o abandono gradual de soluções consideradas obsoletas, como redes convencionais com condutores nus.
A Aneel, por sua vez, informou que encaminhará uma consulta específica sobre o ponto jurídico apresentado pela FNE. Paralelamente, a agência tem trabalhado em uma agenda mais ampla para reforçar a capacidade do setor elétrico em lidar com eventos climáticos extremos. Foram aprovadas regras para planos de contingência, manejo de vegetação, comunicação com consumidores e compartilhamento de recursos em emergências.
A criação do indicador DISE (Duração da Interrupção Individual em Situação de Emergência) prevê compensações individuais a consumidores por interrupções prolongadas, mesmo em situações de emergência. Consultas públicas sobre a definição de interrupções emergenciais e os limites dos indicadores de duração e frequência de desligamentos também estão em andamento, com o objetivo de avaliar novos incentivos à resiliência das redes até 2026.
