Agência Nacional de Energia Elétrica debate futuro das redes de distribuição em meio a eventos climáticos extremos.
A instabilidade climática tem exposto a vulnerabilidade da infraestrutura elétrica brasileira, com o aumento das interrupções no fornecimento de energia. Diante desse cenário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em processo de avaliação sobre como as distribuidoras de energia devem lidar com a modernização de suas redes, especialmente em relação à adoção de sistemas subterrâneos ou mais resistentes.
A área técnica da agência apresentou uma recomendação inicial que propõe manter a autonomia das distribuidoras na decisão de investir em redes subterrâneas ou em padrões construtivos aprimorados. Essa abordagem, que se afasta de uma imposição geral ou de incentivos financeiros específicos no momento, foi submetida à consulta pública, abrindo um período de 47 dias para que a sociedade e o setor apresentem suas contribuições. A definição final da Aneel só ocorrerá após a análise detalhada de todas as manifestações recebidas.
Debate Regulatório e Custos x Benefícios
O estudo da agência explorou diversas alternativas, desde a manutenção do status quo até a obrigatoriedade de enterramento ou a criação de incentivos para padrões intermediários. A principal justificativa para a recomendação de manter a liberdade decisória das distribuidoras reside na concentração dos impactos climáticos em regiões específicas e no alto custo que uma obrigatoriedade nacional representaria em áreas onde o investimento pode não ser economicamente viável.
Durante os debates, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reforçou que não defende o enterramento de redes de forma generalizada, mas sim a avaliação criteriosa de sua adoção seletiva. Ele apontou situações onde essa solução seria mais pertinente, como em áreas densamente arborizadas, centros históricos, regiões de alta densidade populacional ou com restrições urbanísticas e ambientais.
Um ponto crucial levantado por Feitosa foi a necessidade de explorar fontes de financiamento alternativas para essas obras, pois o custo não poderia recair unicamente sobre o consumidor. A ideia é que os benefícios de redes mais robustas sejam, quando possível, direcionados aos que mais os usufruirão.
Diagnóstico da Vulnerabilidade da Rede
Os dados apresentados pela Aneel revelam um aumento preocupante na duração média das interrupções emergenciais, que saltou de cerca de três horas em 2021 para oito horas em 2024. Essa questão, no entanto, não é homogênea, com dez distribuidoras respondendo por aproximadamente 75% desses incidentes, concentrados principalmente na região Sul.
Eventos climáticos extremos, como tempestades e vendavais, causam frequentes quedas de árvores e galhos sobre as redes aéreas, principal causa dos desligamentos. Embora as redes subterrâneas ofereçam maior proteção, elas representam uma ínfima parcela (0,4%) da infraestrutura total no Brasil. O custo de implementação de redes subterrâneas pode ser de quatro a dez vezes superior ao das redes convencionais, e mesmo padrões intermediários, como redes aéreas compactas, representam um acréscimo de 5% a 70% no custo.
Um estudo simulou que, para algumas distribuidoras, o enterramento total da rede levaria centenas de anos, caso todo o investimento anual fosse destinado a essa única finalidade. A Aneel também considera o risco de subsídio cruzado, onde o custo de melhorias em uma área específica seria diluído entre todos os consumidores da concessão, beneficiando desproporcionalmente regiões com maior poder aquisitivo.
Novas Regras e Expectativas Futuras
Uma alternativa em discussão reside nos novos contratos de concessão, que permitem tarifas diferenciadas por critérios técnicos e locacionais. Esse mecanismo poderia viabilizar o direcionamento de custos para as áreas beneficiadas pelas redes mais robustas, sem sobrecarregar todos os consumidores.
Apesar da recomendação de manter as regras atuais, a Aneel já observa um aumento na adoção de padrões de rede mais resilientes por parte das distribuidoras, impulsionado pela regulação por incentivos de qualidade. A agência pretende continuar monitorando os indicadores de continuidade do serviço e intensificar a fiscalização nas áreas mais críticas.
A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), por outro lado, levantou questionamentos sobre a interpretação da liberdade das distribuidoras, argumentando que esta deve ser conciliada com a obrigação de prestar um serviço adequado. A entidade defende a definição de padrões mínimos de qualidade e o abandono gradual de soluções consideradas obsoletas.
Esta discussão se insere em uma agenda mais ampla da Aneel voltada ao fortalecimento da resiliência do sistema elétrico frente a eventos climáticos extremos. A agência já implementou regras para planos de contingência, manejo de vegetação e criou o indicador DISE para compensações individuais em interrupções prolongadas. Consultas públicas futuras buscarão aprimorar a definição de interrupções emergenciais e estabelecer novos limites e incentivos para a robustez das redes, com expectativa de novas medidas em 2026.
