A ANP aprovou consulta pública para fiscalização mais rigorosa do lastro de biodiesel. Medida visa coibir fraudes, assegurando a integridade do mercado de combustíveis sustentáveis e a credibilidade dos distribuidores.
Em um movimento estratégico para fortalecer a integridade do mercado de combustíveis sustentáveis no Brasil, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu sinal verde, por unanimidade, para a abertura de consulta e audiência públicas. O foco é aprimorar o controle mensal do lastro de biodiesel em poder dos distribuidores de combustíveis, uma iniciativa que promete impactar diretamente o setor de energia limpa.
Esta decisão representa um passo crucial na implementação de um dispositivo da recente Lei do Combustível do Futuro. A nova regulamentação busca estabelecer um mecanismo robusto para garantir que os volumes de biodiesel declarados correspondam efetivamente aos estoques e transações realizadas, um avanço significativo na fiscalização e no combate a eventuais fraudes no mercado.
Novo Patamar de Controle para o Biodiesel
A principal inovação desta proposta é a transição de um sistema de autodeclaração mensal para uma verificação em tempo real. Atualmente, os distribuidores informam suas operações apenas no mês seguinte, concedendo uma lacuna temporal que a ANP busca agora preencher.
Sob as novas regras, a não comprovação de estoques, aquisições e retiradas compatíveis com o volume de diesel B comercializado acarretará a proibição imediata da venda de diesel A, B e C para o distribuidor infrator. Esta sanção visa assegurar a conformidade e a transparência em toda a cadeia de suprimentos.
Combate às Irregularidades e Fortalecimento da Fiscalização
O diretor Pietro Mendes, relator do processo, enfatizou que a resolução em debate adicionará uma camada de segurança ao sistema i-SIMP. A ANP passará a ter acesso diário a informações fiscais essenciais, possibilitando uma checagem “tempestiva” das exigências legais.
Distribuidores que apresentarem balanços inconsistentes serão incluídos em uma lista de bloqueio, impedindo-os de adquirir novos combustíveis. Contudo, há um prazo de até cinco dias úteis para a readequação e consequente desbloqueio, demonstrando a busca por um equilíbrio entre rigor e agilidade.
“O acesso diário às informações fiscais necessárias nos permitirá uma verificação tempestiva do cumprimento das exigências legais, fortalecendo nossa capacidade de fiscalização,” disse Pietro Mendes, destacando o impacto direto na integridade do setor.
Durante os debates, a diretoria da agência também reiterou a importância da aprovação de projetos de lei pendentes no Senado, como o PLP 109/2025, que visa ampliar o acesso da ANP a notas fiscais eletrônicas, e o PL 399/2025, que trata da aplicação de penalidades. Essas medidas complementares são vistas como fundamentais para coibir fraudes antes que elas possam causar danos maiores ao mercado. A diretora Symone Araújo, por sua vez, sugeriu um maior detalhamento dos critérios de bloqueio e a implementação de uma fase de transição para a total aplicação do novo monitoramento.
A aprovação desta consulta pública sinaliza o compromisso da ANP com um mercado de combustíveis mais transparente e resiliente. Ao intensificar o controle sobre o lastro de biodiesel, a agência não apenas protege a concorrência leal, mas também reforça a confiança dos consumidores nos combustíveis sustentáveis. O próximo passo será o período de consulta e audiência públicas, onde o setor poderá contribuir com sugestões, consolidando um arcabouço regulatório que promete elevar os padrões de compliance e segurança no abastecimento nacional.
