Representante dos consumidores Enel SP levanta dúvidas sobre processo de caducidade na Aneel.
Um importante representante dos consumidores da distribuidora de energia Enel São Paulo questionou formalmente a forma como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está conduzindo um processo que pode resultar na cassação da concessão da empresa. A manifestação foi feita por meio de uma carta enviada ao diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.
A comunicação critica a recente decisão da Aneel em rejeitar um pedido de reconsideração apresentado pela Enel São Paulo. Este recurso buscava reverter a abertura de um processo administrativo que visa investigar falhas na prestação do serviço e que pode culminar na perda da concessão pela distribuidora.
A diretoria da Aneel, seguindo o voto do relator Fernando Mosna, considerou que os argumentos da Enel não foram suficientes para afastar as irregularidades apontadas pela fiscalização. Com isso, a decisão que deu andamento ao processo de caducidade foi mantida, embora o trâmite principal esteja sob relatoria da diretora Agnes da Costa.
Um ponto de atenção levantado na carta de Ruy Bottesi, conselheiro titular da classe industrial no Conselho de Consumidores da Enel SP, é a concessão de um prazo de dez dias para alegações finais à Enel, um dia antes da decisão sobre o recurso.
Bottesi sugere que essa proximidade temporal pode dar a impressão de que o resultado final do processo já estaria predeterminado, transformando a etapa de defesa em mera formalidade.
Pressão por Mudança de Controle
O conselheiro também trouxe à tona declarações recentes do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que indicaram a perda das condições da Enel para operar em São Paulo. Bottesi contesta essa visão, argumentando que a realidade operacional em 2026 não condiz com tal afirmação e que tais declarações prejudicam a imagem da empresa, além de levantar suspeitas sobre a transparência dos trâmites.
Bottesi aponta para uma “forte pressão” para que a concessão seja transferida a outro grupo controlador. No entanto, ele defende que a troca de controle não seria a solução definitiva para os problemas de distribuição, pois muitos deles estariam ligados a eventos climáticos extremos e a uma infraestrutura historicamente despreparada para tais cenários.
O conselheiro ressalta que a pressão por mudança se baseia em dados defasados (2023-2025) e não considera a evolução recente da Enel São Paulo em 2026. Ele destaca os investimentos feitos pela empresa após o apagão de novembro de 2023, incluindo reforço de equipes, modernização da rede e melhorias operacionais, cujos efeitos levam tempo para se materializar.
Por fim, Bottesi critica o modelo de fiscalização via Arsesp e a falta de pessoal qualificado na Aneel para tais atividades, além de questionar o destino das multas aplicadas, que, segundo ele, não estão sendo revertidas em benefícios diretos para a rede de concessão.
