O projeto de lei apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim propõe uma mudança crucial no modelo de custeio para o armazenamento de energia, visando equilibrar as regras dos leilões de reserva de capacidade.
A estrutura de financiamento para sistemas de armazenamento de energia está sob análise no Congresso Nacional. O PL 3.716/2026, encabeçado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), busca corrigir o que o parlamentar classifica como um distanciamento injustificado da legislação vigente, ao propor que o rateio dos custos de baterias em leilões seja equiparado aos demais modelos de reserva de capacidade.
Durante sua participação no 13º Fórum do Biogás, realizado nesta semana em São Paulo, o parlamentar — que lidera a comissão focada em transição energética e produção de hidrogênio — reforçou que o objetivo central da proposta é restabelecer a isonomia. Atualmente, a legislação impõe o ônus financeiro dessas tecnologias apenas aos geradores, uma diretriz que o deputado pretende revogar.
O fim da sobrecarga sobre os geradores
Para Arnaldo Jardim, o modelo atual, estabelecido pela Lei 10.848/2004, cria um desequilíbrio competitivo. O projeto de lei argumenta que não faz sentido que o LRCAP Baterias (Leilão de Reserva de Capacidade) siga um rito de cobrança distinto de outros mecanismos de segurança do sistema elétrico nacional.
“Em todos os outros leilões anteriores, o custo foi rateado no sistema. Nos leilões de baterias especificamente, o custo foi alocado nos geradores. Achamos que é um descritério”, afirmou o deputado.
A proposta defende que o custo seja compartilhado por todo o sistema, integrando-se à prática padrão que já é aplicada em outras contratações de reserva de potência. Na visão do legislador, a regra atual, que concentra o pagamento no setor de geração, possui viés de inconstitucionalidade e contradiz os princípios gerais de rateio da conta de energia.
Mobilização do setor elétrico
A iniciativa conta com o respaldo de importantes entidades do mercado, como Absolar, Abeeólica, Abiape, Absae e Apine. Em um manifesto conjunto, essas associações enfatizam que o cenário atual de incerteza trava novos investimentos e compromete a previsibilidade necessária para a participação no próximo leilão, que está sendo estruturado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O setor argumenta que os benefícios das baterias — que incluem desde a flexibilidade operacional até o aumento da confiabilidade para o consumidor final — são distribuídos por toda a cadeia. Portanto, isolar o setor de geração como único responsável pelo custeio carece de base técnica e prejudica a atratividade dos projetos.
Com a tramitação do PL 3.716/2026, espera-se que o mercado ganhe mais clareza sobre a matriz de risco antes da finalização do edital. A expectativa é que a equalização das regras de pagamento pavimente um caminho mais seguro para a expansão do armazenamento em larga escala, componente essencial para a estabilidade da transição energética brasileira nos próximos anos.
