A Aneel decidiu suspender o pedido da Engie para estender a concessão da usina Salto Santiago, optando por criar uma norma nacional que padronize o cálculo de novos prazos contratuais.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) interrompeu, por unanimidade, o julgamento sobre a prorrogação da outorga da hidrelétrica Salto Santiago. Em vez de decidir isoladamente sobre o pleito da Engie, a diretoria optou por estabelecer uma metodologia clara que será aplicada a todo o setor elétrico brasileiro para casos de ampliação de capacidade.

O movimento marca uma mudança estratégica do regulador frente a um cenário de vencimento de diversas concessões nos próximos anos. A decisão suspende a análise específica para a usina — cuja outorga expira em 2030 — até que a agência finalize a regulamentação do artigo 26 da Lei 9.427/1996, que trata do amortecimento de investimentos em projetos de otimização hidráulica.

Construção de uma regra sistêmica

O debate, que envolveu diferentes posicionamentos sobre quantos anos seriam necessários para a compensação financeira do projeto, acabou convergindo para a necessidade de transparência. O diretor Gentil Nogueira propôs um prazo de até 120 dias para que a Aneel conclua um processo rigoroso, incluindo uma consulta pública de 30 dias com a participação do ONS, da EPE e de diversos agentes do mercado.

A preocupação central da agência não é apenas o caso da Engie, mas a criação de uma diretriz que não gere distorções econômicas futuras. Como destacou o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, o tema possui impactos diretos na arrecadação de bônus de outorga e na gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Temos uma decisão de efeito e repercussão muito grande não apenas neste caso, mas em outros que eventualmente possam usufruir dessa regra”, pontuou Sandoval Feitosa durante a sessão que selou o novo encaminhamento.

Além da energia: foco em potência e flexibilidade

Um dos pontos mais relevantes da decisão foi o reconhecimento unânime de que “aproveitamento ótimo” de uma usina não se limita apenas ao aumento do volume de energia gerada. A diretora Agnes da Costa reforçou que, com a evolução do Sistema Interligado Nacional (SIN), atributos como flexibilidade operativa e entrega de potência são fundamentais para o suporte do sistema elétrico moderno.

Esta visão alinha-se aos pareceres técnicos que indicam que a instalação das duas novas turbinas em Salto Santiago — somando 710 MW de potência extra — oferece benefícios cruciais para a estabilidade da rede, como o controle de tensão e a inércia eletromecânica.

Próximos passos para o setor

Com o sobrestamento do processo, a Aneel ganha fôlego para refinar os critérios sobre quais variáveis econômicas comporão o cálculo de extensão das concessões. A indefinição atual sobre se a amortização deve considerar apenas os novos ativos ou o desempenho global da usina será o foco dos próximos debates.

Para empresas como Engie, Cemig, Light e Enel, que possuem ativos com contratos próximos do fim, a definição desta metodologia trará previsibilidade jurídica. Enquanto o mercado aguarda a conclusão da consulta pública, a expectativa é que o governo utilize o período para consolidar uma política de longo prazo, garantindo que a modernização do parque gerador hidrelétrico ocorra em bases eficientes e equilibradas para o consumidor final.