Ao deixar a Aneel, o diretor Fernando Mosna enfatiza seu legado de debates abertos e a eficiente resolução de quase todos os processos sob sua responsabilidade, marcando sua gestão pela proatividade regulatória.

Após quatro anos de dedicação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna encerra seu mandato nesta semana, deixando uma marca notável pela sua postura ativa e pela defesa intransigente de discussões aprofundadas no setor elétrico. Sua gestão foi caracterizada pela disposição em antecipar complexos debates regulatórios e, quando necessário, divergir das posições majoritárias do colegiado, visando sempre aprimorar as decisões da autarquia.

A despedida do diretor foi pontuada por um balanço expressivo de sua passagem. Em sua última reunião pública, realizada nesta terça-feira, 11 de agosto, Mosna revelou ter concluído a esmagadora maioria dos processos sob sua relatoria. Dos 1.756 processos sorteados, apenas 20 permanecem em aberto, um número que se reduz para 16 ao desconsiderar aqueles de caráter continuado. Além disso, participou ativamente da deliberação de 6.092 outros processos, abrangendo desde consultas públicas até pleitos de diversos agentes do mercado.

Compromisso com a Eficiência Regulatória

Uma das premissas fundamentais da atuação de Fernando Mosna foi a busca por celeridade e clareza nas respostas regulatórias. Ele dedicou esforços para evitar o acúmulo de processos, garantindo que os agentes do setor de energia recebessem direcionamentos em tempo hábil, fossem as decisões favoráveis ou não aos seus pedidos. Esta abordagem contribuiu para uma maior previsibilidade e segurança jurídica no mercado.

O diretor também foi um crítico veemente de decisões monocráticas e questionava a demora excessiva na análise de pedidos de vista, defendendo a importância do debate plural e da construção coletiva das soluções. Essa postura reflete seu compromisso com a transparência e a integridade da regulação energética.

“Nunca ocupei esta posição pensando apenas em seguir o relator; não teria o menor desconforto em, se fosse o caso, expressar minha discordância.”

Amplos Debates e Inovações Tarifárias

Ao longo de seu mandato, Mosna esteve envolvido em discussões sobre temas cruciais para o futuro da energia limpa e energia sustentável no Brasil. Ele citou a renovação de concessões de distribuidoras de energia, o tratamento da RBSE, o avanço do armazenamento de energia, a comercialização varejista, o monitoramento de mercado, a tarifa branca e a modernização tarifária como alguns dos pilares de seu trabalho no Colegiado da Aneel.

Um ponto de destaque foram os chamados sandboxes tarifários, que visam experimentar novos modelos de cobrança. Para Mosna, o modelo atual, focado no volume de energia consumido, precisa ser superado. Outras iniciativas importantes incluíram a segunda edição do “Dia do Perdão”, que regularizou contratos de uso do sistema de transmissão, e a prorrogação das concessões de usinas da Copel, um passo essencial para o processo de desestatização da companhia.

“Precisamos urgentemente transformar nosso modelo volumétrico de tarifação para um sistema mais moderno e adaptado às necessidades atuais do setor.”

O Impacto das Divergências e a Visão de Futuro

Fernando Mosna utilizou sua experiência com cortes de geração eólica e geração solar para ilustrar a relevância de antecipar discussões. Ele recordou que, em 2025, sua proposta de consulta pública para revisar a Resolução Normativa 1.030, embora inicialmente não aprovada, abriu caminho para futuros avanços regulatórios. Isso demonstra que mesmo posições minoritárias podem catalisar debates essenciais para a evolução do setor de energia.

Ele também ressaltou a atenção da Aneel à capacidade econômica das comercializadoras de energia, fortalecendo a atuação regulatória sobre essas empresas em um cenário de maior volatilidade de mercado. Sua filosofia era clara: a pressão regulatória é um “privilégio” que deve ser exercido para impulsionar o mercado a reagir e a buscar soluções inovadoras.

Aos 42 anos, Mosna encerra seu mandato de diretor na Aneel com a convicção de que suas decisões, inclusive as contramajoritárias, foram importantes para deflagrar debates e construir soluções mais robustas para o setor elétrico brasileiro. Seu legado para a política energética do país é a valorização do diálogo, da proatividade e da busca incansável por uma regulação energética adaptada aos desafios e oportunidades da modernização do setor.