Capacidade solar não declarada atinge volume expressivo e acende alerta regulatório.
A expansão acelerada da energia solar no Brasil trouxe consigo um desafio significativo: a geração não declarada, que já soma impressionantes 14 gigawatts (GW). Essa capacidade, que se refere à potência fotovoltaica instalada e em operação sem o devido registro junto aos órgãos reguladores, equivale à capacidade total da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
A estimativa, apresentada por técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), revela um salto considerável em relação a 2024, quando o volume adicional não declarado foi de 5,7 GW. Essa defasagem nas informações é um ponto de preocupação para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que já debate medidas para aprimorar a fiscalização.
A Consulta Pública 009/2026, promovida pela ANEEL, busca justamente aperfeiçoar os mecanismos de controle, especialmente diante do crescimento da geração distribuída. A agência pretende aprimorar o acompanhamento de ampliações de potência não autorizadas e de situações de excesso de geração, garantindo que os dados operacionais reflitam a realidade do sistema elétrico nacional.
A falta de comunicação sobre a capacidade efetivamente instalada não impacta apenas os registros formais. Ela se torna uma nova variável na gestão do *curtailment*, o mecanismo de restrição de geração utilizado pelo ONS em momentos de limitação operacional ou excesso de oferta. Em 2025, o Brasil já presenciou recordes de cortes na geração solar e eólica, evidenciando a importância de uma visão precisa da capacidade disponível.
Para além das questões operacionais, as instalações irregulares levantam preocupações sobre segurança. O aumento de potência sem a devida revisão de projeto e a ausência de responsáveis técnicos habilitados podem comprometer a integridade dos equipamentos, circuitos e dispositivos de proteção. Especialistas ressaltam a necessidade de conformidade com normas técnicas como a ABNT NBR 16690 e a NBR 5410, tanto para as instalações quanto para os componentes, como módulos fotovoltaicos e *string boxes*.
A ANEEL busca, com a consulta pública, aproximar os registros administrativos da configuração real das instalações. O objetivo é fornecer à distribuidoras e ao ONS uma base de dados mais precisa para o planejamento e a operação segura e confiável do Sistema Interligado Nacional (SIN). A expansão da geração fotovoltaica é estratégica para o Brasil, mas sua regularização e conformidade técnica são essenciais para a sustentabilidade do setor.
