Quase totalidade das usinas elegíveis demonstra interesse em acordo de compensação de geração.
O setor de energia elétrica avança na resolução de um passivo importante com a expressiva adesão ao termo de compromisso que visa compensar parte das perdas de geração ocorridas em usinas eólicas e solares. Segundo informações divulgadas pelo secretário nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), João Daniel de Andrade Cascalho, aproximadamente 50 gigawatts (GW) de capacidade instalada já sinalizaram interesse em aderir ao acordo.
Este volume representa a vasta maioria dos 56 GW elegíveis ao programa, que foi estabelecido para mitigar os impactos de cortes de geração classificados como decorrentes de indisponibilidade externa ou falhas na confiabilidade do sistema elétrico. Os responsáveis pelos 6 GW restantes têm até a meia-noite desta segunda-feira, 10 de agosto, para formalizar sua manifestação de interesse.
O secretário Cascalho, em sua participação no 2º Café com Energia, em Brasília, ressaltou que a janela para essa primeira manifestação, regida pela Portaria Normativa 140/2026, permanece aberta durante todo o dia. É importante notar que este ato inicial de interesse não configura uma obrigação definitiva para os geradores, mas sim o primeiro passo para aqueles que desejam prosseguir no processo de negociação.
Mecanismo visa compensar perdas de geração eólica e solar
O acordo em questão abrange cortes de geração que ocorreram entre setembro de 2023 e novembro de 2025. Os cortes motivados por sobreoferta de energia, nos quais o sistema não tem capacidade de absorver toda a energia gerada, ficaram de fora desta compensação específica.
Discussão sobre sobreoferta segue para a regulamentação
Quanto aos cortes por sobreoferta, João Daniel Cascalho indicou que, no momento, não vislumbra a necessidade imediata de novas legislações. A expectativa é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avance na regulamentação para os eventos que ocorrerão a partir de novembro de 2025, cobrindo inclusive o período de transição até a consolidação das novas regras. O secretário mencionou a Consulta Pública 45/2019 como um ponto de partida para o debate sobre a regulamentação desses cortes.
Modernização do setor energético em pauta
Para o MME, a solução para a sobreoferta transcende a mera divisão de custos. A pasta defende uma abordagem mais ampla, focada na modernização do setor, incluindo a otimização da formação de preços, a criação de sinais econômicos claros para a contratação de energia e o aumento da flexibilidade operacional. A formação de preços, em especial, deve se adaptar às dinâmicas do sistema elétrico, incorporando a necessidade de flexibilidade tanto para consumidores quanto para investidores.
O processo de adesão ao termo de compromisso avança para a fase de apuração detalhada. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) será responsável por reavaliar e classificar os eventos de corte, enquanto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) calculará os valores a serem compensados para cada usina. Somente após conhecerem esses valores, os geradores serão convocados para a assinatura definitiva, que, uma vez realizada, será irrevogável.
